A notícia da perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) foi recebida com sabor agridoce na bancada do PSol. Líder da sigla, a deputada Talíria Petrone (RJ) reclama que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu a cassação do parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora psolista Marielle Franco, em 2018, junto com o motorista Anderson Gomes.
“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, disse Talíria Petrone.
Ao mesmo tempo, ela afirmou que já havia “passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação”. A parlamentar é correligionária e era amiga da vereadora morta em 2018, num atentado a tiros, junto com Anderson Gomes.
“Seguimos lutando por justiça por Marielle e Anderson e para honrar a memória da nossa irmã e vereadora do PSol. Sentimos muita saudade e nenhuma injustiça contará com o nosso silêncio”, finalizou a deputada.
Brazão sem mandato
Hugo Motta assinou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão nesta quinta-feira (24/4). A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada em edição extra do Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (25/4).
O presidente da Câmara fez uso de uma prerrogativa constitucional para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado, e não pela denúncia para cassação. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuou com mandato ativo, mas acumulando faltas.
A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que congressistas podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
