O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello para converter sua prisão em regime domiciliar. A solicitação baseia-se em supostos problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Apesar disso, durante audiência de custódia, Collor declarou estar bem e não fazer uso de medicamentos controlados.
Aos 75 anos, Collor foi preso em Maceió (AL) na madrugada de sexta-feira, enquanto se dirigia a Brasília para iniciar voluntariamente o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema envolvendo a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia, revelado pela Operação Lava Jato.
Condenação e prisão
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a prisão imediata de Collor após a rejeição de recursos apresentados pela defesa. Segundo o ministro, os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência entre os votos dos ministros, o que não ocorreu neste caso.
Durante o julgamento, o STF concluiu que Collor recebeu indevidamente R$ 20 milhões para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Em troca, ofereceu apoio político para a nomeação de diretores na estatal. Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e à perda de bens adquiridos com recursos ilícitos.
Situação atual
Atualmente, Collor encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, aguardando a decisão do STF sobre o pedido de prisão domiciliar. A defesa argumenta que o ex-presidente necessita de cuidados médicos contínuos e que o regime domiciliar em Maceió seria mais adequado para seu tratamento.
No entanto, durante a audiência de custódia, Collor afirmou estar bem de saúde e não fazer uso de medicamentos controlados, o que pode influenciar na decisão do STF sobre a concessão da prisão domiciliar.
Outros envolvidos
Além de Collor, outros envolvidos no esquema de corrupção também foram condenados. O empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos recebeu pena de 4 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte Amorim foi condenado a penas restritivas de direitos.
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