O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nessa quarta-feira (30/4) o acesso integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo sobre a trama golpista de 2022. A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid. Assim como Bolsonaro, ambos são réus na ação.
Moraes determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acessem o material apreendido durante as investigações.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, disse o ministro em um dos trechos de suas decisão.
No mesmo despacho, Moraes autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 na ação penal, o que inclui militares que atuavam no governo Bolsonaro.
A decisão marca o avanço da fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição de cada um dos réus, individualmente.
Na decisão, Moraes autorizou a oitiva de testemunhas apresentadas por Bolsonaro e outros sete acusados: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do então presidente e firmou acordo de delação premiada.
