O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a Direcional Engenharia pedindo a responsabilização por falhas graves na construção de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida.
Erguido para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no Bairro Vera Cruz, região Oeste de Goiânia, o conjunto batizado de Nelson Mandela V começou a apresentar problemas logo após as unidades terem sido entregues.
Segundo o MPF, ao questionar a Direcional sobre problemas como fissuras em azulejos em áreas comuns e em diversas unidades habitacionais do complexo, a própria construtora afirmou que o problema se devia à ausência de contrapiso na estrutura do prédio.
De acordo com laudo, as falhas comprometem as condições de habitação, a durabilidade e a segurança das moradias entregues às famílias de baixa renda. Além disso, o contrapiso é um dos itens exigidos nas especificações mínimas dos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Confira imagens dos laudos técnicos:
O MPF destaca, na ação, que a Caixa financiou o empreendimento e também atuou como agente gestor e executor do programa habitacional, sendo corresponsável pela fiscalização da qualidade da execução das obras. Já a Direcional Engenharia, responsável pela construção, é apontada como diretamente responsável pelos defeitos estruturais.
A procuradora da República signatária da ação, Mariane Mello, afirma que as falhas estruturais afetam diretamente o direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal e, que é um dos pilares do Minha Casa, Minha Vida.
Ela destacou que as famílias residentes no Residencial Nelson Mandela V, em situação de vulnerabilidade social, enfrentam prejuízos materiais e emocionais decorrentes dos problemas na construção, como risco à segurança física, depreciação dos imóveis e dificuldades para reparos.
Na ação, o MPF pede a condenação solidária da Caixa e da Direcional Engenharia à reparação integral dos problemas na construção, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, considerando o impacto social da falha e a coletividade afetada.
Também foi solicitada a adoção de medidas corretivas para garantir que projetos futuros prevejam adequadamente todos os elementos técnicos necessários, como a execução de contrapiso sob pisos cerâmicos.
O MPF reforçou que a ação busca não apenas a reparação material e moral dos danos, mas também a prevenção de novos prejuízos a outras famílias beneficiadas por programas habitacionais públicos. O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás.
Procuradas, a Caixa e a Direcional Engenharia não se manifestaram sobre o assunto. O espaço continua aberto para posicionamentos.
