O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Brusque poderá conceder um desconto na tarifa básica de água nos casos de desabastecimento superior a 24 horas, desde que o ocorrido seja de responsabilidade da autarquia. O novo Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Brusque, autoriza essa medida, com a aplicação do desconto de forma automática, sem a necessidade de requerimento por parte dos consumidores.
Projeto em caráter de urgência
De acordo com a proposta, que foi encaminhada em caráter de urgência, o desconto será aplicado de ofício, após parecer técnico da Comissão Julgadora de Primeira Instância (CJDI) do SAMAE, que analisará as causas da interrupção no fornecimento. O valor do desconto será calculado sobre a tarifa básica mensal de até 10m³ de água e será aplicado na fatura do mês subsequente ao evento.
Além disso, o projeto estabelece que o desconto será retroativo, cobrindo episódios de desabastecimento ocorridos entre 24 e 30 de abril de 2025, desde que a responsabilidade do SAMAE seja comprovada.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal e está em regime de urgência. A matéria deverá ser lida em plenário nesta terça-feira (6) em sessão marcada para às 17 horas.
Prefeito afirma que medida fortalece relação de confiança
Em mensagem aos vereadores, o prefeito André Vechi (PL) afirmou que “a medida fortalece a relação de confiança entre o usuário e a autarquia, valoriza a
transparência administrativa e evita a judicialização de demandas que podem ser resolvidas diretamente pela gestão pública, com base em critérios técnicos”.
O chefe do executivo municipal também lembrou do episódio registrado no fim do mês de abril quando grande parte da população ficou sem abastecimento d’água: “por fim, a aplicação retroativa ao episódio ocorrido entre os dias 24 e 30 de abril de 2025, demonstra sensibilidade do Poder Público diante de transtornos já vivenciados pela população, reforçando o compromisso com a qualidade e continuidade dos serviços essenciais.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta proposição, em regime de urgência, conforme disposições do art. 55 da LO”, concluiu.
