Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (8) que a Primeira Turma do STF, comandada por Cristiano Zanin, vai decidir se vale a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e outros sete acusados.
A paralisação do processo foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas a decisão gerou ruído entre ministros do Supremo, que veem limites constitucionais para esse tipo de interferência.
STF questiona alcance da suspensão
O processo em questão envolve acusações pesadas, como:
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- formação de organização criminosa
- destruição de patrimônio público
Esses crimes estão ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A posição de Barroso
Segundo Barroso, como o caso já está sob a alçada da Primeira Turma, o julgamento da validade da decisão da Câmara deve ficar com esse grupo. A mudança segue uma regra interna do STF, em vigor desde 2023, que tirou do plenário o julgamento de ações penais.
Conflito com a Câmara
A Câmara dos Deputados notificou o STF sobre a aprovação da suspensão por meio de um ofício assinado por Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer, de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pede a paralisação total da Petição 12.100, que corre na Corte.
O alerta de Zanin
Antes mesmo da decisão do Congresso, Zanin já havia sinalizado que o benefício só pode atingir parlamentares, e ainda assim apenas por crimes cometidos depois da diplomação — no caso de Ramagem, a partir de dezembro de 2022. Portanto, os demais acusados e os atos anteriores não estariam cobertos pela medida.
O que diz a Constituição
O entendimento no STF é que o Congresso Nacional pode travar processos apenas:
- Contra parlamentares
- Por crimes cometidos após a diplomação
Assim, mesmo se Ramagem tiver algum benefício, ele não se estende automaticamente aos outros envolvidos.
O que vem por aí
Agora, caberá à Primeira Turma do STF decidir se a suspensão aprovada pela Câmara é válida e em que condições. A expectativa é que essa análise ocorra nas próximas semanas. Dependendo do julgamento, o processo pode ser retomado para parte dos réus.
O post Barroso envia a Zanin decisão sobre Bolsonaro e Ramagem apareceu primeiro em Diário Carioca.
