Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A ação amplia o cerco contra empresas e pessoas físicas que teriam movimentado R$ 23,8 milhões em vantagens ilícitas.
O pedido, feito nesta sexta (9), inclui seis empresas e oito indivíduos apontados como parte de um esquema que repassava dinheiro irregular a agentes públicos. A solicitação foi reforçada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Fraude milionária e novos alvos
A investigação gira em torno de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS. Segundo a AGU, as empresas envolvidas atuavam como intermediárias no repasse de valores a servidores e outras pessoas ligadas ao esquema.
O novo pedido amplia a ação cautelar protocolada na quinta-feira (8), que já previa o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens. Agora, além disso, o governo quer o bloqueio de contas, imóveis e empresas dos novos envolvidos.
Esquema articulado
De acordo com a petição, a “engenharia financeira” mantinha o esquema: as empresas recebiam os valores descontados de forma irregular e redirecionavam parte do dinheiro a servidores públicos.
As vantagens ilegais eram pagas a quem facilitava ou autorizava os descontos. A AGU destacou que essas pessoas jurídicas funcionavam como “instrumentos para práticas ilícitas”.
Improbidade e punições
Os envolvidos podem ser punidos com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A AGU também pediu a suspensão de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Já está em curso um procedimento para o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa contra os servidores envolvidos, no âmbito da Operação Sem Desconto.
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