A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as reclamações preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados do núcleo 3 da suposta trama golpista. Entre elas, está uma da defesa do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que alegou que um delegado da Polícia Federal (PF) teria tentado desestabilizar o militar.
Em seu voto, antes da análise dos demais ministros, o relator Alexandre de Moraes destacou que a preliminar apresentada pela defesa do general quatro estrelas carece de fundamentação e provas. Os advogados tentavam atribuir uma conduta indevida ao delegado da PF Fábio Shor, responsável pelo inquérito que indiciou integrantes do antigo governo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não há nenhuma comprovação disso [tentativa de desestabilizar] e, segundo, não me parece crível que um general quatro estrelas do Exército — e, conforme dito pela tribuna, que serviu no exterior e foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU — se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário ou com uma fala de um delegado da Polícia Federal”, ressaltou o ministro.
Moraes seguiu: “Eu afasto integralmente [o pedido], até porque, nos termos da declaração dele, ele estava acompanhado de advogado e, inclusive, o próprio advogado que sustentou hoje, [o general] utilizou seu direito de permanecer em silêncio”, pontuou Moraes, referindo-se ao fato de o depoimento ter sido prestado com assistência jurídica.
Após votar as preliminares, os ministros acompanharam o voto do relator e concluíram, por unanimidade, pela rejeição de todas elas — incluindo os pedidos que alegavam a incompetência do STF para julgar o caso, o afastamento da delação premiada de Mauro Cid e nulidade por cerceamento de defesa. Em relação ao pedido de anulação da prisão preventiva do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, o relator afirmou que este “não é o momento para pedir”.
Julgamento
O julgamento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra esse núcleo começou na manhã desta terça, com o relatório da acusação e as sustentações orais dos advogados de 12 denunciados.
A sessão foi retomada com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em princípio, Moraes vota acerca das questões preliminares, questionadas pelas defesas dos acusados. Mais cedo, os ministros ouviram os advogados dos denunciados, além da subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio Marques.
