Entidades escutam relatos de violência em ação da PM no litoral de SP

São Paulo — Representantes de uma série de entidades de defesa dos direitos humanos participaram, neste domingo (3/3), em comitiva, de visita a locais na Baixada Santista que são alvo de operação da Polícia Militar (PM) que, em um mês, deixou 39 mortos em supostos confrontos. Segundo o ouvidor da Polícia, Claudio Silva, os depoimentos coletados deverão fazer parte de um novo relatório, a ser apresentado no próximo dia 18 em audiência pública.

Durante a visita, o ouvidor afirma que chamou a atenção de todos os relatos de truculência nas abordagens da PM a pessoas comuns, no meio das comunidades. “As pessoas estão aterrorizadas, se sentindo muito inseguras”, diz. “Teve um trabalhador que relatou que tem sido abordado a caminho do trabalho com fuzil na cara. Passa por revista e reviram a marmita dele, com truculência”, afirma.

Segundo o ouvidor, muitos moradores têm reclamado das abordagens realizadas com armas na cara de crianças de 10 anos de idade, por exemplo.

Professor Claudinho, como é conhecido o ouvidor, também conta que ouviu de familiares que uma das pessoas mortas pela PM era dependente química e vivia em situação de rua, sem condições de ter dinheiro para portar uma arma. “Ninguém que trafica iria entregar uma arma na mão dele.”

O ouvidor diz que os boletins de ocorrência resultantes dos supostos confrontos com a PM são uma espécie de “control C, control V”, um copia e cola. “Seguem o mesmo parâmetro, repetem uma versão”, diz.

Claudinho também afirma que tem chamado a atenção o fato de pessoas serem supostamente socorridas mesmo estando mortas, o que dificultaria, por exemplo, o trabalho para identificar o que de fato aconteceu no locais onde houve os confrontos declarados pela PM.

Segundo Silva, as escutas foram realizadas de duas maneiras neste domingo. Primeiro, em caminhadas pelas comunidades em que o grupo de representantes das entidades de direitos humanos eram abordados espontaneamente pela população. Outra ação foi a escuta qualificada, com testemunhas e familiares de pessoas de pessoas que foram mortas em supostos confrontos com PMs.

Chamada de “Operação Verão” pela Secretaria da Segurança Pública, a ação policial na Baixada Santista é vista como uma sequência da “Operação Escudo” desencadeada no segundo semestre do ano passado, quando 28 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a PM após a morte do soldado Patrick Bastos Reis.

Agora, já são 39 mortos desde o assassinato do soldado Samuel Wesley Cosmo, em 2 de fevereiro.

Violência

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales também participou da comitiva neste domingo e afirma que a fase atual da operação da PM é ainda mais violenta que a primeira.

“A polícia está se sentindo mais liberada para praticar mais atos de violência, tortura e execução sumária”, afirma.

Segundo Sales, os relatos indicam um aumento da intensidade da violência, também por haver, na sua opinião, mais respaldo da SSP às práticas. “Os agentes que atuam nessas operações, amparados pela Secretaria [da Segurança Pública], estão contando com a possibilidade da impunidade, de vencer a narrativa de que há uma troca de tiros e que eles respondem a uma injusta agressão, e isso legitimaria a conduta homicida”, diz.

O representante do Condepe diz que, “de forma muito lógica, que não há troca de tiros”. Um dos relatos coletados pela comitiva aponta que uma das pessoas mortas em suposto confronto teria usado uma arma roubada de um policial, por isso todos os projéteis no local do suposto confronto eram da polícia. “É muito fantasiosa essa narrativa.”

Sales também diz que as comunidades estão sendo intimidadas. “O primeiro é a invasão do velório de uma das vítimas. A polícia foi ao cemitério, viaturas na porta. É uma atitude de tom ameaçador, de intimidação aos familiares”, afirma. Em outro caso, a residência de uma pessoa morta em suposto confronto foi revirada por inteiro.

“O tom de ameaça permanente, o medo generalizado, fez com que parte das pessoas com quem a gente havia confirmado que daria depoimento não apareceu, não veio com medo de que tipo de retaliação iria acontecer” diz Sales.

O que dizem as autoridades

Sempre que questionada sobre a operação, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que os casos de morte decorrente de intervenção policial (mdip) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, “que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro”. “A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população”, diz, em nota.

A SSP diz que as forças de segurança do estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para o recebimento de denúncias.