STJ recebe denúncia e torna governador do Acre réu por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu denúncia contra o governador do Acre, ­Gladson Cameli (PP-AC), e o tornou réu nesta quarta-feira (15/5). Os magistrados, no entanto, não atenderam pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo estadual fosse afastado do cargo.

A relatora, Nancy Andrighi, votou para que fosse aceita denúncia da PGR e que o governador se tornasse réu pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva majorada e organização criminosa. O entendimento foi acompanhado por todos os ministros.

“Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual eu voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial, sem prejuízo da decretação da citada medida caso reste demonstrada nos outros inquéritos a mim distribuídos a subsistência do risco à ordem pública”, votou.

Segundo a denúncia, a empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos, e empresas subcontratadas teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões. Os repasses teriam ocorrido por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

A denúncia da PGR, apresentada em novembro do ano passado, detalha fatos apurados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

“Os elementos colocados na investigação e trazidos na denúncia apontam que Gladson Cameli agiu ativa e pessoalmente para garantir a estabilidade e a execução do arranjo atuando como líder da organização criminosa”, disse a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen.

As práticas ilícitas iniciadas em 2019 teriam causado prejuízos de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos, conforme notas técnicas da Controladoria-Geral da União.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela PGR, mantendo no STJ apenas a acusação contra Cameli. Assim, a denúncia contra os investigados que não têm foro será distribuída para os juízos criminais competentes.