Distrital pede a MP e PCDF que investiguem contrato de R$ 138 milhões

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) e à Polícia Civil (PCDF) que investiguem os repasses de R$ 138 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) em um contrato superfaturado, como revelou a coluna Grande Angular nesta quarta-feira (15/5).

“Diante da gravidade de tais indícios, que revelam a possível malversação de vultuosos recursos públicos e o cometimento de inúmeros crimes contra a administração pública, solicito que sejam adotadas imediatas providências visando à apuração dos presentes fatos e, se for o caso, à responsabilização dos envolvidos”, pediu o parlamentar nos ofícios enviados aos órgãos de investigação.

A secretaria fez repasses de R$ 138,2 milhões à Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação, por cursos com valores superiores aos de mercado. A empresa é a responsável pelo Qualifica-DF, programa por meio do qual a Sedet oferece cursos profissionalizantes.

O custo por aluno no contrato é de R$ 2,2 mil e R$ 2,6 mil, a depender da atividade escolhida. No entanto, cursos semelhantes estão disponíveis no mercado por menos de R$ 1 mil ou são ofertados gratuitamente.

O contrato foi assinado em 2022 pela sócia-diretora da Praxis, Andreia Nunes do Espírito Santo. Ela é sócia de Godofredo Gonçalves Filho, empresário que soma, em todos os negócios, mais de R$ 164 milhões provenientes de contratos com pastas do Executivo local (leia mais abaixo).

Comparativos

A coluna Grande Angular pesquisou quanto custaria para uma pessoa fazer alguns dos cursos contratados pela pasta. Aulas de gestão de restaurantes, por exemplo, estão disponíveis gratuitamente em plataformas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No contrato firmado com a Praxis, o valor cotado por aluno para a mesma formação foi de R$ 2,2 mil.

O contrato prevê, ainda, que a empresa ofereceria 200 vagas para as aulas de gestão de restaurantes. O valor total desse único curso para os cofres públicos foi de R$ 440 mil.

Já o curso de corte e costura, com duração de três meses, é disponibilizado por empresas privadas ao custo de R$ 1.640. Porém, a mesma qualificação pode ser encontrada gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). No contrato firmado pela Sedet, contudo, o valor ficou em R$ 2,6 mil por aluno, e as 600 vagas oferecidas custaram R$ 1,5 milhão aos cofres do Distrito Federal.

Confira:

O curso de cabeleireiro saiu por R$ 2,2 mil, por aluno, para a Sedest-DF. No Senac-DF, o curso com 400 horas de aulas é oferecido gratuitamente.

A Sedest-DF pagou R$ 138,2 milhões à Praxis, de 2022 a 2024, segundo o Portal da Transparência do DF. No primeiro ano, a empresa recebeu R$ 56,6 milhões. Em 2023, o repasse chegou a R$ 59,9 milhões. E, em 2024, até o momento, a Sedest pagou R$ 21,5 milhões.

Procurada, a secretaria informou que a Praxis é a responsável pelo programa Qualifica-DF. “Já foram capacitados mais de 50 mil alunos para o mercado de trabalho, e, no momento, há 12 mil alunos em sala de aula. Os cursos são de 240 horas-aula, no total de 40 cursos distintos.”

Qualifica-DF (1)

Programa Qualifica-DF é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedest-DF)
Cláudio Reis/Especial Metrópoles

Qualifica-DF (2)

A pasta já pagou R$ 138 milhões à empresa Praxis para a realização do programa
Cláudio Reis/Especial Metrópoles

Qualifica-DF (3)

Qualifica-DF
Cláudio Reis/Especial Metrópoles

Qualifica-DF (4)

Qualifica-DF
Cláudio Reis/Especial Metrópoles

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Questionada sobre os preços elevados, a pasta afirmou que há um processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, que apresenta a pesquisa de preço, por isso os valores adotados não são de escolha da secretaria. No total, houve três propostas ofertadas pelas empresas Upgrade Cursos, Senac e Praxis.

Segundo a secretaria, a proposta apresentada pela Praxis ficou abaixo da média. “Vale a pena acrescentar que todo esse processo, por ser de grande porte, já foi auditado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)”.

A pasta ainda explicou que o contrato engloba todos os investimentos que a empresa deverá fazer para fornecer os cursos. “O contrato engloba todos os investimentos, como locação do espaço para salas de aula, pagamento de horas-aulas e direitos trabalhistas para o corpo docente e demais funcionários, impostos, espaços para palestras e seminário, insumos para a aulas práticas, evento de formatura”, disse, em nota.

Ligações

A sócia-administradora da Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Ltda. é Andreia Nunes do Espírito Santo. Andreia também é diretora do Instituto Capital, empresa que tem como presidente Godofredo Gonçalves Filho.

Empresas ligadas a Godofredo receberam R$ 164 milhões, em três anos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; da Secretaria de Esporte e Lazer; e da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.