O fim da isenção para compras em sites internacionais de até US$ 50 gerou discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares na Câmara dos Deputados. O líder da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (22/5).
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questionou Haddad sobre o posicionamento do governo para aumentar a arrecadação por meio da alta de impostos, e apontou suposta briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o tema.
O ministro da Fazenda respondeu que é necessário um tempo maior para o governo tomar um posicionamento sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais, mas destacou que a decisão dos governadores de subir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual foi correta.
Atualmente, as compras do exterior de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Para Haddad a indagação de Kim seria uma forma de tentar “ideologizar” a discussão. O chefe da equipe econômica reforçou que é preciso “saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”.
“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede”, indagou Haddad.
Entidades do setor de varejo divulgaram nota nesta semana afirmando que a tributação nas compras em sites de e-commerce poderia corrigir uma “grave desigualdade tributária”.
Como resposta ao ministro da Fazenda, Kim Kataguiri afirmou que Haddad foge dos questionamentos sobre o imposto de 60% para as compras em sites internacionais.
“Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line”, enfatizou o deputado.
Neste momento, o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50 está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), disse ao Metrópoles que pretende manter a taxação no texto.
