O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28/5) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras da oposição, como aborto e mudança de sexo, por exemplo.
Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda incluída pela ala conservadora do Congresso à LDO. A proibição da destinação de verba inclui os seguintes pontos:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
- Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Emendas parlamentares
Mais cedo, os deputados e senadores mantiveram o veto do presidente ao trecho da LDO que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. A manutenção foi acordada depois que o Executivo criou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
