A PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022, tem hoje menos assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada em março de 2023 pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) com 184 assinaturas. De lá para cá, 17 deputados pediram para retirar seus nomes, deixando apenas 164 assinaturas em apoio ao texto.
A última a ser retirada foi a do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O parlamentar pediu para retirar sua assinatura nessa quarta-feira (19/6), horas antes de Arthur Lira (PP-AL) retirar a PEC de pauta.
Na Câmara, PECs precisam de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar. Como já tinha começado a tramitar, a PEC da Anistia não será afetada pela retirada de apoios.
Segundo a área técnica da Casa, após a conferência de assinaturas e o início de tramitação, a retirada de assinaturas é apenas uma manifestação política e não impede a possível votação da PEC.
Lira decidiu retirar a proposta de pauta por causa do Senado. O presidente da Câmara só quer votar a PEC caso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometa a pautar o texto na Casa vizinha. Até agora, porém, não houve acordo.
Confira os 17 deputados que retiraram assinatura da PEC da Anistia:
- Chico Alencar (PSol-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Deputada Magda Mofatto (PL-GO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Moses Rodrigues (União-CE)
