Deputados protocolam regulamentação da tributária à revelia do governo

Deputados prometem se antecipar ao governo e protocolar na próxima semana, na Câmara, projetos de lei para regulamentar a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

As propostas deverão ser apresentadas por integrantes das frentes parlamentares do Empreendedorismo; do Comércio e Serviços; e até mesmo da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária.

A ideia desses deputados é apresentar três projetos, sendo um para tratar da tributação da cesta básica e outros  dois para regulamentar o imposto seletivo e contratos a longo prazo.

As propostas devem ser protocoladas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE).

O parlamentar cearense já foi avisado da iniciativa e sinalizou que topa iniciar os debates sobre a regulamentação da reforma tributária em seu colegiado, mesmo que à revelia do governo.

Governo irritado

A iniciativa dos deputados irritou integrantes do governo, que tem prometido enviar ao Congresso até o final de março projetos próprios para regulamentar a reforma tributária.

Pela PEC aprovada, o governo tinha até 180 dias para regulamentar a reforma a partir da sua promulgação, em dezembro de 2023, prazo que se encerra em junho.