A plataforma digital e-notariado pode ser usada para emitir, autenticar e acompanhar diversos atos de cartórios pela internet, sem a necessidade de recorrer a uma unidade física.
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- O que é certificado digital?
De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil publicados pela Folha de S. Paulo, mais de 4,3 milhões de atos já foram criados no site desde o seu lançamento, em 2020 — a quantidade corresponde a 35% de todos os atos notariais no país durante o mesmo período. Ao todo, mais de 5.500 cartórios de todos os estados e do Distrito Federal estão vinculados à plataforma.
O site foi usado para criar 1,2 milhão de escrituras, como testamentos, divórcios e documentos de compra e venda, além de 684 mil reconhecimentos de firma eletrônica e até 8.500 autorizações eletrônicas para doação de órgãos.
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Como funciona o e-notariado?
Antes de emitir um ato notarial, o cidadão precisa obter um certificado digital para usá-lo no e-notariado: o procedimento é gratuito, exige o envio de um documento de identificação com foto e pode ser feito de forma remota ou presencial em cartórios. Caso você escolha pela primeira opção, é necessário fazer uma videoconferência para confirmar os dados, enquanto a alternativa presencial exige coletar a impressão digital.
O certificado digital segue os termos do ICP-Brasil e tem validade de três anos. Depois disso, já é possível acessar a plataforma para assinar, reconhecer ou emitir documentos.
O ato notarial feito digitalmente tem os mesmos efeitos e respaldos jurídicos de um ato feito presencialmente. Em alguns casos, é necessário realizar uma chamada de vídeo com o tabelião para confirmar o pedido.
O que pode ser feito online no e-notariado
A plataforma pode ser usada para emitir ou realizar as seguintes ações:
- Ato de Dependência Econômica
- Autenticação de documentos
- Autorização Eletrônica para Doações de Órgãos (AEDO)
- Autorização eletrônica de viagem para menores de 18 anos
- Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digitall
- Compromisso de Manutenção
- Escrituras
- Divórcio
- Instituição de Bens de Família
- Inventário e Partilha
- Pacto Antenupcial
- Procurações
- Reconhecimento de firma digital
- Testamento
- União Estável
Você pode acessar a plataforma em e-notariado.org.br ou via aplicativo (Android | iOS). Além disso, aproveite para conferir serviços que podem ser usados com a conta única do portal Gov.br.
Leia a matéria no Canaltech.
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