O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20/8) que ainda não avaliou as minúcias do acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário em torno das emendas parlamentares. Em almoço nesta tarde, representantes dos poderes definiram que o pagamento deverá respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Essa reunião aconteceu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.
“É difícil comentar porque eu não vi os termos”, disse Haddad a jornalistas no fim da tarde ao ser questionado sobre o assunto. Ele disse ter recebido um informe da reunião quando estava com o presidente da República.
“Eu estava na sala com o presidente [Lula] discutindo outro assunto com outro ministro quando o ministro Rui, o ministro da AGU, o Messias vieram dar um informativo, um uniforme sobre a reunião. Eu li um papel assim bastante precário assim, mas não vi os termos ainda. É uma coisa muito telegráfica ainda. Mas vamos analisar com calma e vamos ajudar a encontrar um caminho”, explicou.
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E completou: “Primeiro eu tenho que familiarizar com o que foi decidido, ainda tem alguns dias de interface com Judiciário, com o presidente das duas Casas. Então, eu penso que se eu me manifestar agora com o nível de informação que eu tenho corro o risco de ser mal interpretado. Então, deixa eu me familiarizar com os termos pra depois verificar quais as providências que deverão ser tomadas”.
O acordo
Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.
Em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica, após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Estipulou-se o prazo de 10 dias para a definição dessas regras.
Já as emendas de bancada devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.
Por fim, as emendas de comissão vão contemplar projetos de interesse nacional, ou regional, estipulados conjuntamente pelo Legislativo e pelo Executivo. As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em 10 dias.
