Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-PR lança site “Assédio não!”

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou o site “Assédio não!”, plataforma que concentra, em um só local, informações sobre o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenirem internamente o problema. A página também disponibiliza um formulário para o registro das denúncias de casos que ocorrerem no estado do Paraná. 

O site faz parte da campanha homônima de combate ao assédio eleitoral, que busca incentivar a prevenção de casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política.  

A campanha é uma iniciativa conjunta do TRE-PR, do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

A parceria interinstitucional foi materializada por meio de acordo de cooperação técnica e prevê a união de esforços para prevenir a ocorrência de casos de assédio eleitoral nas Eleições de 2024 no estado. 

Registre sua denúncia no MPT 

Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024.  

Para denunciar casos de assédio eleitoral em todo o país, o TSE também disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. 

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