Representante legal do X é citada em cadastro da empresa de Elon Musk no Brasil

Após ser indicada como representante do X no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição já é citada na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Contudo, a empresa de Elon Musk ainda tem pendências administrativas a serem resolvidas, segundo o documento analisado pelo Canaltech nesta terça-feira (24).

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Os detalhes são referentes à empresa por trás do ex-Twitter no Brasil, instituída em São Paulo (SP). Em uma sessão expedida na sexta-feira (20), a advogada foi apontada como representante da Twitter International Company e T.I Brazil Holdings LLC, como procuradora e administradora. Ela passará a assinar pela empresa.

A Twitter International Company e a T.I Brazil Holdings LLC, vale lembrar, são apontadas como sócias da X Brasil Internet LTDA.

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Pendência administrativa

Apesar da indicação, ainda é preciso apresentar a procuração da sócia T.I. Brazil Holdings LLC, conforme mostra a ficha cadastral que utiliza a base de dados atualizada nesta terça-feira (24). A ausência, de acordo com o documento da JUCESP obtido às 14h, coloca a empresa sob uma pendência administrativa.

Segundo os advogados do X, conforme indicado pela decisão do relator do processo e ministro Alexandre de Moraes no sábado (21), a via original da procuração societária outorgada pela sócia deverá ser protocolada nesta semana, uma vez que o documento foi recebido após o horário de funcionamento da junta comercial na semana passada.

“O X Brasil informa que as vias originais das procurações societárias deverão ser recebidas no Brasil até 23 de setembro de 2024 e protocoladas na JUCESP tão logo quanto possível”, justificaram.

Diante da ausência da documentação, os advogados têm até a próxima quinta-feira (26) para apresentar à corte as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias estrangeiras à representante, devidamente notarizadas e consularizadas. Também é preciso entregar a ficha de breve relato emitida pela JUCESP comprovando a indicação.

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Bloqueio no Brasil pode acabar em breve

O apontamento de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição dá início ao possível fim do embargo no Brasil, iniciado no fim de agosto com a decisão de Moraes e mantida por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O andamento do processo ocorre desde o dia 13, quando a corte liberou as contas da X e da Starlink após o pagamento de R$ 18 milhões em multas. A quitação, vale lembrar, atende a uma das três exigências da ordem judicial expedida no mês passado.

Na sexta-feira (20), a companhia por trás do ex-Twitter deu novos passos ao indicar Conceição como representante, cargo que já foi ocupado pela advogada anteriormente.

Além dos pontos mencionados anteriormente, a empresa de Elon Musk também deve cumprir as determinações judiciais para derrubar perfis com conteúdos antidemocráticos ou discurso de ódio para dar fim à suspensão.

Também é necessária uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal para que as operadoras brasileiras liberem o acesso ao X no Brasil.

Enquanto isso, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo, Elon Musk Musk prepara o discurso de que acatou as decisões e optou por recorrer das ordens judiciais no Supremo como uma defesa à liberdade de expressão.

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