Acordo de Mauro Cid com a PF prevê pena de até 2 anos de prisão

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que, se ele for condenado — o que muito provavelmente será —, sua pena não poderá ultrapassar dois anos de prisão.

O tempo estipulado visa diminuir as chances de o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro perder seu posto de tenente-coronel e a patente de oficial no Exército, Força à qual é vinculado.

Segundo o Código Penal Militar, “a perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos”, após o oficial ser julgamento pela Justiça Militar.

Quando a pena é maior que dois anos, o Ministério Público pode ingressar com uma ação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo que o oficial seja julgado indigno de manter seu posto e sua patente.

Já quando a pena é menor que dois anos, cabe ao comandante do Exército iniciar o processo. Para isso, ele precisa acionar o chamado “Conselho de Justificação”, que julga o militar internamente e, depois, envia o caso para o STM.

“A diferença em relação ao tempo de pena basicamente é quem vai poder iniciar o processo (de perda de posto e patente). Mas, no primeiro caso (pena superior a dois anos), o processo costuma ser mais rápido”, avaliou à coluna um general da ativa.

Além de dificultar a perda de posto e patente no Exército, uma pena menor que dois anos fará com que o militar cumpra a decisão no regime aberto, sem precisar voltar para a cadeia no regime fechado.

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a PF foi assinado no segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em setembro.