Tortura é crime que não pode e não deve prescrever

Alguma vez as Forças Armadas admitiram que a tortura a presos políticos foi adotada como política oficial de repressão durante os 21 anos de ditadura militar inaugurados no final de março de 1964?

Alguma vez os antigos chefes militares vieram a público defender a tortura ou os torturadores?

A resposta às duas perguntas é não.

A ditadura sempre negou que houvesse tortura nos porões dos quartéis ou nos aparelhos clandestinos montados para interrogar os que se rebelaram contra o regime.

Lembro-me que dom Hélder Câmara, na época arcebispo de Olinda e Recife, ganhou status de inimigo número 1 dos governos dos generais quando em maio de 1969, em um salão de conferências de Paris, denunciou a tortura a presos políticos no Brasil.

Por quase 10 anos, a censura proibiu a publicação de qualquer notícia a respeito dele. Afinal, onde já se viu difamar, caluniar e injuriar o regime do seu próprio país no exterior, atingindo-o com acusações tão graves e mentirosas?

Pois muito bem: se a tortura jamais foi praticada entre nós por decisão dos governos militares; se seus cabeças a abominavam como sempre disseram, por que não se pode julgar quem à revelia deles torturou e matou presos políticos entregues aos seus cuidados?

A ditadura argentina torturou e matou mais do que a brasileira. A chilena também. E daí?

Não importa se praticados pela esquerda ou direita, por fascistas, nazistas, comunistas ou capitalistas; não importa se muitos ou poucos – tortura, sequestro e morte por razões políticas são crimes contra a Humanidade. E como tal não prescrevem.

Para que jamais se repitam não podem e não devem prescrever.

Acusado pela morte de 8.000 homens muçulmanos em Srebrenica e pelas cerca de 12 mil mortes no cerco de 44 meses a Sarajevo na Guerra da Bósnia (1992-1995), o ex-líder sérvio Radovan Karadzic passou os últimos 12 anos foragido.

Foi preso na semana passada e será julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia.

Sadam Hussein, o ex-ditador do Iraque, responsável por massacres e um número incalculável de assassinatos, deveria ter sido preso e julgado por um tribunal internacional. Assim como o líder terrorista Bin Laden deve ser. Assim como Bush que continua matando iraquianos e afegãos inocentes.

Ou só existe terrorismo privado – de Estado, não?