STJ julga se Robinho cumprirá no país pena de estupro na Itália. Siga

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20/3), pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. O pedido é para que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil.

Formada pelos 15 ministros mais antigo, a Corte Especial precisa da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes, para homologar a sentença italiana. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, preside a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

O julgamento começa com as sustentações orais pelas partes. A defesa de Robinho será a primeira a falar. Em seguida, a Associação Nacional da Advocacia Criminal e o Ministério Público Federal (MPF).

Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade.

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O que está em jogo no STJ

O STJ não julgará Robinho ou os outros condenados novamente. Cabe à Corte Especial analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. É um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos no Código de Processo Civil para homologação.

Embora o julgamento esteja na pauta e previsto para ocorrer. É possível que a sentença não seja anunciada no mesmo dia. Caso um dos ministros peça vista, o julgamento será suspendo e poderá ser retomado após 60 dias, com a possibilidade de extensão por mais 30 dias.

O caso

O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na época em que Robinho atuava pelo Milan. Além do atleta, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa na ocasião.

Robinho, no entanto, foi condenado apenas em 2017. O jogador acabou recorrendo da decisão, mas foi condenado pelo crime em todas as instâncias. Em 2022, a Justiça da Itália julgou o brasileiro na terceira e última instância, impossibilitando qualquer outro tipo de recurso para ele. Ele foi condenado a nove anos de prisão.

Agora, a Corte julga se homologa a sentença e se Robinho pode cumprir no sistema penitenciário brasileiro. Como o caso será julgado na Corte Especial, os 15 ministros mais antigos da Casa serão os responsáveis pela decisão.