STF inicia julgamento da ADPF das Favelas no Rio

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, que visa combater a letalidade policial em operações realizadas em comunidades no Rio de Janeiro.

Durante essa sessão inicial, o STF apresentará o relatório do caso, que resume a trajetória da ação, seguido pelas sustentações orais das partes envolvidas. A votação será marcada em uma data futura.

Medidas para Reduzir Letalidade Policial

Na análise da ADPF, o STF já determinou diversas medidas visando a redução da violência policial em comunidades fluminenses. Entre as ações exigidas estão o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais e viaturas, além de um aviso prévio às autoridades de saúde e educação antes de operações nas favelas. O objetivo é proteger escolas e garantir o atendimento médico à população local durante as intervenções policiais.

Propostas do Ministério Público do Rio

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para apoiar o cumprimento das medidas estabelecidas pela Corte. Segundo o MPRJ, de 2021 a 2024, o número de operações policiais aumentou, mas a letalidade dessas ações diminuiu.

• Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (10)
• Vereadores do Rio vão entregar carta aberta da população em situação de rua a Prefeitura
• ADPF processa Eduardo Bolsonaro e Marcos do Val por ataques à PF
• Delegados da PF acionam Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro
• Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF

Perguntas Frequentes sobre a ADPF das Favelas

O que é a ADPF das Favelas?

A ADPF 635 é uma ação que busca reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Rio de Janeiro.

Quais medidas o STF determinou?

O STF exigiu o uso de câmeras em policiais e viaturas e o aviso antecipado das operações para autoridades de saúde e educação.

Quando ocorrerá o julgamento?

O julgamento está marcado para começar no dia 13 de novembro, com a leitura do relatório e sustentações orais.

O que o Ministério Público do Rio propôs?

O MPRJ apresentou medidas de apoio para reduzir a letalidade das operações policiais, destacando uma queda nas mortes de 2021 a 2024.

O post STF inicia julgamento da ADPF das Favelas no Rio apareceu primeiro em Diário Carioca.