GDF apresenta PL para liberar passagens executivas em viagens oficiais

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei para tentar liberar as passagens áreas executivas em viagens oficiais. Atualmente, o Palácio do Buriti paga somente pelo transporte na classe econômica.

Segundo o PL, a ideia é adotar o modelo em vigor na União, onde as passagens executivas são autorizadas para determinadas circunstâncias.

A União autoriza a classe executiva em viagens com mais de 7 horas de duração para ministros e servidores em postos de comando. O projeto do GDF não estabelece critérios para o pagamento das passagens nesta categoria.

Atualmente, de acordo com pesquisa no Portal da Transparência do DF, o governo local gasta, em média, mais de R$ 30 milhões com passagens por ano.

Em 2024, foram empenhados R$ 47,6 milhões. Deste total, R$ 34,3 milhões estão pagos oficialmente, até a segunda-feira (28/10). Em 2023, dos R$ 38,3 milhões empenhados, R$ 33,7 milhões foram pagos.

Segundo o deputado distrital Fábio Felix (PSol), integrante da oposição, o projeto não é razoável para o momento do DF. O parlamentar ressaltou a preocupação com a ausência de critérios para a emissão das passagens executivas.

“Existem outras prioridades no orçamento público. Passa uma mensagem de inversão de prioridades. O orçamento deve ser gasto com outras questões, como Saúde e Educação”, afirmou o parlamentar.

Para o líder do governo na CLDF, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), o GDF busca adequar o modelo de emissão de passagens locais com os parâmetros vigentes na União. Segundo o parlamentar, após a aprovação, o Palácio do Buriti também vai estabelecer critérios para a liberação das passagens executivas.

“Após tirar a proibição na LDO, o GDF fará um decreto com regras, inclusive que as passagens executivas sejam apenas para voos acima de 7 horas de viagem e para alguns servidores em funções específicas. Essa é a linha”, reforçou. Em outras palavras, as passagens executivas não estarão à disposição de todos os servidores, de acordo com Robério.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o GDF e não houve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.