PEC da Segurança Pública: entenda proposta de Lula que aumenta poder da PF e da PRF nos estados

Governadores de diferentes estados do Brasil se reúnem, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o projeto que vem sendo chamado de “PEC da Segurança Pública”. A Proposta de Emenda à Constituição, elaborada pelo Ministério da Justiça, pretende ampliar a atuação federal na segurança dos estados.

“PEC da Segurança Pública” quer ampliar atuação da segurança federal em estados brasileiros – Foto: PF/ Divulgação/ ND

O encontro, que acontece no Palácio do Planalto, em Brasília, não contará com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que cumprirá agendas no estado ao longo do dia. À tarde, anuncia a expansão da estrutura física do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), que comemora 50 anos, em Florianópolis.

Logo após, Jorginho Mello (PL/ SC) viaja para Chapecó, no oeste catarinense, onde assina a suplementação do Termo de Cooperação Udesc-Fapesc e a celebração das propostas aprovadas no edital de chamada pública da Fapesc.

O que promete a PEC da Segurança Pública?

Segundo o R7, o governo Lula quer estabelecer um modelo de polícia ostensiva, com atuação em todo o país. Nesse sentido, a PEC da Segurança Pública pretende ampliar a competência da Polícia Federal, sobretudo em ações contra milícias, crimes ambientais e narcotráfico.

Além disso, a proposta também quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal, com fiscalização em rodovias, hidrovias e ferrovias, por exemplo. No dia 17 de outubro, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Como justificativa, Lula afirma que a competência da União, na área da segurança, limita-se ao repasse de recursos para estados e municípios, e defendeu uma coordenação nacional no segmento. A declaração foi dada durante entrevista a uma rádio de Salvador (BA).

“Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.

Atualmente, o policiamento ostensivo é de responsabilidade da polícia militar de cada estado – Foto: Marcos Lewe/ NDTV

Combate à criminalidade nos estados

Além da PEC da Segurança Pública, o encontro com os governadores servirá para buscar alternativas aos crimes que acontecem em todo o país. Recentemente, Lula criticou a liberação de arma para a sociedade civil, depois que Édson Fernando Crippa, de 45 anos, manteve a família em cárcere privado por mais de 10 horas, trocou tiros com a polícia e matou o pai, o irmão e o policial militar Everton Kirsch Júnior.

“O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”, escreveu Lula. O atirador morreu no atentado.

Na quinta-feira (24), uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Complexo de Israel, terminou com três inocentes mrtos e outras três pessoas feridas. A ação resultou apenas na prisão de um suspeito. Centenas de motoristas e passageiros ficaram em meio ao fogo cruzado e precisaram se abrigar nas muretas que dividem as pistas da Avenida Brasil. A via expressa precisou ser interditada por cerca de duas horas.

Ônibus de organizada do Cruzeiro foi incendiado por torcedores do Palmeiras – Foto: Redes Sociais/Reprodução/ND

Um confronto entre torcedores do Palmeiras e do Cruzeiro na rodovia Fernão Dias, na Grande São Paulo, no domingo (27), terminou com a morte de uma pessoa e deixou outras 12 feridas. Na ocasião, a torcida do Cruzeiro estava a caminho de Minas Gerais após o jogo contra o Athletico Paranaense em Curitiba (PR).

Durante a viagem, os ônibus foram parados por membros de uma torcida organizada do Palmeiras. Fogos de artifício foram lançados sobre os veículos, que incendiaram o ônibus usado por uma das torcidas organizadas.

*Com informações do R7.