Gilmar vota por redução da pena de Collor, condenado por corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela redução da condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por esquema de corrupção. Gilmar acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, que acolheu parcialmente o pedido do ex-senador e reduziu a condenação para quatro anos de prisão.

Além deles, votaram o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin; ambos decidiram rejeitar o recurso da defesa.

A primeira decisão foi dada em maio de 2023. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão; e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, respectivamente, a quatro anos e um mês e a três anos. Todos recorreram da sentença após a publicação.

A votação do recurso foi interrompida em junho deste ano por umpedido de vista do próprio Gilmar Mendes. O julgamento havia sido paralisado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli em fevereiro.

O processo teve origem na Operação Lava Jato. A primeira decisão do STF considerou Collor culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 20 milhões de forma ilícita para viabilizar contratos da BR Distribuidora — antigamente vinculada à Petrobras — com uma empresa de engenharia para construir bases de distribuição de combustíveis.