Após MP acionar Justiça, Ibaneis diz que edital do ICTDF está pronto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação judicial na tentativa de encerrar a intervenção administrativa do Governo do Distrito Federal (GDF) no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF), decretada em dezembro de 2023.

O MPDFT pediu, ainda, a abertura de chamamento público para seleção da nova entidade responsável pela gestão da unidade de saúde.

Em abril, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a determinação de início do processo de seleção para a administração do ICTDF. Nesta sexta-feira (1º/11), ele disse à coluna Grande Angular que o edital está pronto e que vai conferir pessoalmente toda a documentação.

O governador estava em viagem oficial à Europa, mas informou que retornou ao Brasil e que chegará à capital federal na próxima segunda-feira (4/11).

O MPDFT apresentou a ação civil pública na segunda-feira (28/10). O órgão disse que a Secretaria de Saúde descumpriu a recomendação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), emitida em abril deste ano, que solicitava o chamamento público para o novo contrato de gestão do ICTDF, de modo que a intervenção pública fosse encerrada.

O ICTDF, que funciona com recursos públicos, é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. A unidade de saúde cuida de 100% dos atendimentos de pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade e, em 2023, teve receita bruta de R$ 169,4 milhões.

O GDF decretou intervenção no ICTDF, em dezembro de 2023, após a responsável pela gestão, Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), informar a suspensão imediata de todos os procedimentos eletivos invasivos que demandam insumos para o transplante de coração e rim por falta de insumos, bem como os procedimentos de transplante de medula óssea e a recusa de recebimento de órgãos para transplantes e a interrupção de procedimentos essenciais.

A FUC alegou, à época, que a Secretaria de Saúde deixou de fazer repasses financeiros para a administração do hospital, o que ameaçou a manutenção dos serviços.