Eduardo Paes propõe mudanças nas incorporações de servidores

Rio de Janeiro – O prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou uma proposta para resolver a questão das incorporações de servidores públicos.

A medida, que será enviada à Câmara de Vereadores, visa alterar o Estatuto do Servidor, permitindo que os funcionários incorporem proporcionalmente ao tempo de acúmulo de cargos. Paes se reuniu com uma comissão de servidores e destacou a importância da proposta.

“Nós vamos apresentar uma proposta junto com a Câmara de Vereadores, já falei com o presidente Caiado (Carlo Caiado), ao estatuto do servidor, que vai permitir que até a vigência da emenda 103, aquela que acaba com as incorporações, o servidor possa incorporar proporcionalmente ao tempo que tinha de acúmulo de cargos. Isso vai resolver a situação”, afirmou Paes em suas redes sociais.

Suspensão dos Pagamentos

No dia 26 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos de gratificações referentes a cargos de comissão e confiança que foram incorporados irregularmente aos salários. Essa decisão afeta aproximadamente sete mil servidores municipais nos últimos cinco anos. A medida foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido Novo.

O Impacto da Proposta

A proposta apresentada por Paes busca mitigar os efeitos da emenda 103, que extinguiu a possibilidade de incorporações. Com essa nova medida, os servidores poderão ver uma recuperação em seus salários, mesmo que proporcionalmente. A expectativa é que isso traga alívio para muitos funcionários afetados pela decisão judicial.

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Perguntas Frequentes sobre as Incorporações

O que é a proposta de Eduardo Paes?

A proposta visa permitir que os servidores possam incorporar proporcionalmente ao tempo acumulado em cargos antes da vigência da emenda 103.

Qual é o impacto da decisão judicial?

A suspensão dos pagamentos afeta cerca de sete mil servidores e foi resultado de uma ação judicial que questionou a legalidade das incorporações.

Como os servidores estão reagindo?

Os servidores esperam que a nova proposta traga melhorias em suas condições salariais e alivie os efeitos da recente decisão judicial.

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