Rio apresenta primeiro orçamento climático à Câmara

Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara de Vereadores seu primeiro orçamento climático, que destina R$ 3,7 bilhões dos R$ 39 bilhões previstos para 2024 a projetos de combate às mudanças climáticas. Em debate na Câmara, a proposta visa mitigar os efeitos da crise ambiental e reforçar a conscientização da população sobre o tema, conforme destacou o ambientalista Sérgio Besserman, presidente do Instituto Jardim Botânico.

O orçamento climático inclui R$ 1,1 bilhão para saneamento e gestão de resíduos, enquanto o restante será aplicado em obras de contenção de encostas, saneamento em comunidades e manutenção de parques urbanos. A iniciativa integra o plano da nova gestão do prefeito Eduardo Paes, com foco em medidas ambientais e sustentabilidade.

Corte de recursos do Legislativo gera polêmica

A proposta orçamentária traz pontos controversos, como o corte de R$ 300 milhões nos recursos destinados ao Legislativo municipal. A Prefeitura justifica a medida com base na Emenda Constitucional 109/2021, que exige que despesas com inativos sejam descontadas dos repasses. Atualmente, o Previ-Rio cobre essas despesas pelo Fundo de Previdência do Município.

Os vereadores, no entanto, argumentam que o corte prejudicará investimentos em infraestrutura, incluindo as reformas na nova sede do Legislativo, no Edifício Serrador, e limitará a contratação de assessores para os gabinetes. A Câmara, que tem um orçamento de R$ 959 milhões para 2023, receberia R$ 605 milhões em 2024. A Prefeitura informou que negociações estão em andamento, enquanto a Mesa Diretora da Câmara preferiu não se pronunciar.

Urban Summit e agenda climática

A novidade no orçamento também estará em pauta no Urban Summit 20, evento paralelo ao G20, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro e reunirá prefeitos de diversas cidades para discutir ações climáticas. A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outras cidades interessadas em investir em políticas ambientais.

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Perguntas Frequentes sobre o Orçamento Climático do Rio

O que é o orçamento climático do Rio de Janeiro?

É o primeiro orçamento municipal destinado a enfrentar mudanças climáticas, com R$ 3,7 bilhões para projetos de sustentabilidade.

Quais áreas receberão mais investimentos climáticos?

Saneamento, gestão de resíduos, contenção de encostas e parques urbanos estão entre os principais focos do orçamento.

Por que houve corte de verba para o Legislativo?

A Prefeitura afirma que a Emenda Constitucional 109/2021 exige que despesas com inativos do Legislativo sejam descontadas do repasse.

O que os vereadores dizem sobre o corte?

Eles argumentam que o corte prejudicará investimentos em infraestrutura e a contratação de assessores nos gabinetes.

O projeto será discutido em algum evento?

Sim, o tema será abordado no Urban Summit 20, evento paralelo ao G20, reunindo prefeitos de várias cidades.

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