Appy defende que a aprovação da tributária seja prioridade em 2024

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu, nesta terça-feira (5/11), que o Congresso Nacional dê prioridade para a aprovação da reforma tributária ainda neste ano. “Nosso grande desafio agora é o tempo”, disse.

Segundo ele, é necessário focar na aprovação dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária porque “ainda tem muito trabalho a ser feito antes do início do período de teste, que é em 2026”.

“Temos um desafio de tempo. O tempo é curto, mas acredito que, nessa atuação conjunta do setor privado, do parlamento e do governo, nós vamos levar a cabo este desafio”, destacou Appy.

A declaração de Appy ocorreu durante a abertura do 2º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília (DF). Ele foi um dos vencedores do Prêmio de Liberdade Econômica.

Participaram do evento o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda reforçou que as leis complementares precisam ser aprovadas para ser possível editar os regulamentos da reforma tributária.

Reforma tributária

Após quase 40 anos, a reforma foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O ponto principal do projeto é a unificação dos cinco impostos vigentes no país:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
• Programa de Integração Social (PIS) — federal;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
• Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.

Com isso, ela vai extinguir os impostos cobrados atualmente e transformá-los no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

8 imagens

Fechar modal.

1 de 8

Arte / Metrópoles

2 de 8

Arte / Metrópoles

3 de 8

Arte / Metrópoles

4 de 8

Arte / Metrópoles

5 de 8

Arte / Metrópoles

6 de 8

Arte / Metrópoles

7 de 8

Arte / Metrópoles

8 de 8

Arte / Metrópoles

Até o momento foram aprovados dois projetos de lei complementar enviados este ano e que regulamentam o texto principal.

O primeiro deles, que trata do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal. A aprovação do segundo projeto de lei, que institui o Comitê Gestor do IBS, de competência dos estados e municípios, foi concluída em 30 de outubro pela Câmara.