Justiça publica edital da REJ do Botafogo; credores podem contestar

A Justiça publicou nesta segunda-feira (4/11) o edital referente ao processo de recuperação extrajudicial do Botafogo, clube associativo. Agora, na prática, os credores descontentes com o plano de pagamento têm 30 dias para impugnar o documento.

A ação tramita na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal se Justiça do Rio de Janeiro. Desde que a recuperação foi holologada, em janeiro deste ano, todas as execuções contra o clube foram suspensas.

No plano apresentado à Justiça, o Botafogo reconheceu R$ 400 milhões em dívidas. O valor é referente a 364 causas cíveis movidas contra o clube.

“Os credores poderão se opor à homologação do plano, caso comprovem que o plano não esteja assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie e caso comprovem a prática de fraude, conluio, simulação, de atos que gerem propositalmente insolvência com a intenção de prejudicar credores, bem como o descumprimento de qualquer outra exigência legal. Caso o Juiz não identifique essas irregularidades, homologará o plano. Havendo tais vícios, a sua homologação será indeferida”, disse Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial.

A proposta do Botafogo é pagar à vista quem der 90% de desconto, caso da Odebrecht. Ou então pagar em 156 vezes, após um período de dois anos de carência, quem der 40%.