Nunes Marques intima Lula, Lira e Pacheco sobre revisão da vida toda

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, intimou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, a se manifestarem em uma ação que discute a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do ministro responde a um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que busca reverter o julgamento do STF de março de 2023.

Em março, o STF decidiu contra a revisão da vida toda, que permitia a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. A CNTM argumenta que essa decisão contradiz uma determinação anterior, de 2022, que havia permitido a revisão. A confederação também questiona a atuação do ministro Gilmar Mendes por conflito de interesse, dado seu papel como advogado-geral da União em defesa do fator previdenciário no passado.

Entenda a Revisão da Vida Toda e a Ação no STF

A revisão da vida toda permitiria que aposentados incluíssem salários anteriores à implementação do Plano Real em 1994 no cálculo de suas aposentadorias, o que poderia resultar em valores mais altos de benefício. Em 2022, o STF julgou favorável a essa revisão, mas reverteu a decisão em março de 2023. O recurso atual da CNTM argumenta que a nova decisão contraria o entendimento anterior, prejudicando milhares de aposentados.

O novo pedido da CNTM inclui uma solicitação para que pessoas que entraram com ação judicial antes da decisão de março ainda possam reivindicar a revisão, respeitando o entendimento judicial até então.

Movimentações Processuais e Reação dos Intimados

A intimação dos líderes dos Três Poderes foi interpretada por especialistas como um recurso pouco comum, mas permitido em casos de alta relevância e complexidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que aguardará a intimação formal antes de tomar medidas. No Senado, a Advocacia do Senado acompanhará o caso pelo sistema do STF.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, explicou que essas convocações ocorrem geralmente quando há atraso ou falta de regulamentação sobre o tema em questão.

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Perguntas Frequentes sobre a Revisão da Vida Toda e a Intimação pelo STF

O que é a revisão da vida toda?
É o recálculo das aposentadorias do INSS, incluindo contribuições feitas antes de 1994, visando aumentar o valor do benefício.

Por que Lula, Lira e Pacheco foram intimados?
Eles foram convocados a se manifestarem sobre a revisão da vida toda, em ação movida pela CNTM no STF.

A decisão do STF pode ser revertida?
Sim, o recurso da CNTM visa reverter a decisão de 2023, mas ainda será analisado pelo STF.

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