Presidente do STJ assina determinação para ordem de prisão do ex-jogador Robinho

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou, nesta quinta-feira (21), um comunicado para a Justiça Federal em Santos cumprir imediatamente a prisão do ex-jogador Robinho. Agora, a determinação segue para o juiz responsável no caso, na Justiça Federal em Santos, que assina o mandado para que a Polícia Federal execute a prisão do ex-atacante.

“Comunico a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse Juízo, a fim de que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória”, escreveu a ministra no documento.

Mais cedo, a defesa do ex-jogador apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há uma decisão.

Segundo a defesa, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Portanto, sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.

Na quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.

A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa.

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.

Fux será relator de habeas corpus solicitado pela defesa de Robinho

O ministro do STF Luiz Fux foi sorteado relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho para suspender ordem de prisão imediata dele até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. A defesa questiona a decisão do STJ de que ele deve cumprir no Brasil a condenação que recebeu na Itália de nove anos em regime fechado por estupro.

Fonte: R7