STF suspende ação contra Nikolas e Zema por ato de Bolsonaro

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STF suspende ação contra Nikolas e Zema por ato de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, no dia 28 de outubro, o prosseguimento de uma ação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o deputado Nikolas Ferreira por uso de recurso público no ato de Jair Bolsonaro em São Paulo em janeiro deste ano. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se recorre ou não.

Em março, o ministro Kassio Nunes Marques já havia livrado Zema e Nikolas da acusação. O ministro do STF disse que a denúncia deveria ter sido feita pela Procuradoria-Geral da República por se tratar de uma suposta prática de crime “processável mediante ação penal pública”.

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A autora da ação, a ex-presidente do PSol em Minas Gerais Sara Azevedo, questionou a decisão de Nunes Marques, mas, por unanimidade, a Segunda Turma da corte negou o recurso, suspendendo a ação.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

A decisão de suspensão do prosseguimento da ação foi enviada para a PGR se manifestar e, caso o órgão concorde com o STF, a ação seguirá para o arquivo.

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