TCE cobra informações sobre fraudes em empréstimos da Desenvolve SP

São Paulo — O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou nesta sexta-feira (8/10) explicações sobre suspeitas de fraudes milionárias em empréstimos concedidos pela Desenvolve SP, o banco de fomento do governo paulista.

O ofício do conselheiro Dimas Ramalho (foto em destaque) cita reportagem do Metrópoles que revelou uma auditoria do banco estadual que detectou R$ 74 milhões em empréstimos com riscos provável e possível de fraude. O caso também é investigado pela Polícia Civil.

A Desenvolve SP é um banco de fomento vinculado ao governo de São Paulo e tem como objetivo financiar negócios, a juros baixos, com a intenção de desenvolver a economia paulista, gerando emprego e renda – atuação parecida com a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo federal.

O ofício de Ramalho cita o presidente do banco, Ricardo Dias de Oliveira Brito e outros responsáveis pelo órgão, pedindo dados completos sobre os empréstimos no ano de 2022 com prazo de três dias úteis. O conselheiro é o responsável pelo julgamento das contas da Desenvolve SP naquele ano.

“A notícia aponta que foi instaurada auditoria interna para averiguar o cometimento das supostas ilegalidades. Assim sendo, encaminhar documentação a respeito, indicando os fatos que foram apurados, o envolvimento de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, a existência de responsabilização, as medidas que foram adotadas para corrigir eventuais irregularidades encontradas, além de qualquer outra informação julgada pertinente ao caso”, diz o ofício.

O conselheiro pergunta o motivo de os responsáveis pelo controle interno da Desenvolve SP não deram ciência à corte de contas “na eventual tomada de conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade relacionadas ao caso”, conforme determina a lei.

O conselheiro questiona sobre as providências tomadas no sentido de reaver valores e a informações sobre procedimentos da entidade sobre prevenção.

O despacho ainda afirma que conforme informado em fiscalização em 2022, “foram adotadas práticas de standstill, isto é, a suspensão temporária de pagamentos devidos por um prazo determinado para se evitar o colapso financeiro de uma empresa, sobretudo em momentos de brusca redução do capital de giro das pessoas jurídicas”. O banco, na ocasião, justificou que a prática foi adotada por conta dos efeitos da pandemia.

Diante disso, Ramalho questionou sobre quantos dos empréstimos suspeitos de fraude compõem esse tipo de operação e se os critérios para ações do tipo preveem formas de prevenção de possíveis fraudes financeiras e de recuperação de valores financeiros.

Empréstimos suspeitos

O Metrópoles obteve dados inéditos de investigação sigilosa relacionada ao caso, que detectou ao menos 178 operações de créditos suspeitas.

A apuração inicial dos auditores da Desenvolve SP, por sua vez, analisou 340 operações de crédito, classificando as suspeitas de fraude em três níveis: provável (82 casos), possível (96) e remoto (162). Quase R$ 43 milhões foram registrados como prováveis, enquanto R$ 31 milhões foram classificadas como possíveis, e R$ 40 milhões restantes apareceram com remota chance de fraude.

A investigação policial que corre em Campinas centra o foco em empresas suspeitas de fraudes, sócios e laranjas. Cinco companhias figuravam como alvos iniciais, além de seus sócios e pessoas apontadas como testas de ferro no esquema.

A polícia avalia que pode haver ligação entre elas, devido a coincidência entre escritórios de contabilidade e de advocacia, valores de capital social iguais, registros apenas na Junta Comercial de Osasco, na Grande São Paulo, independentemente do endereço da empresa, e também a dificuldade de se localizar os sócios e as sedes.

Em outubro do ano passado, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em oito cidades, entre elas Campinas e Osasco, além do bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados.

O que diz a Desenvolve SP

A Desenvolve SP não deu informações sobre o caso alegando se tratar de um procedimento sigiloso. O banco afirmou que “os casos relacionados à suspeita de fraude estão sendo investigados pela Polícia Civil, que é a autoridade competente para identificar os responsáveis e delimitar a extensão dos danos causados à Desenvolve SP”.

“Já com relação à auditoria, informamos que os relatórios são confidenciais e protegidos por sigilo estratégico”, afirmou o órgão, acrescentando que “é uma instituição financeira, sujeita às normas do Banco Central do Brasil, e que preza pelo dever de sigilo bancário, pela proteção de dados pessoais e que cumpre todos os requisitos previstos na legislação”.