Governo tenta acelerar PLP das emendas, mas data de votação é incerta

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar as discussões em torno do projeto de lei complementar que regulamenta as regras das emendas parlamentares ao Orçamento, que está no Senado Federal. A preocupação, caso a apreciação se arraste, é que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja comprometido. Apesar disso, a data para votação da proposta no plenário ainda é incerta, visto que ainda não há um relator definido na Casa Legislativa.

A expectativa do Palácio do Planalto é votar o projeto ainda nesta semana no Senado, mas a proposta ainda aguarda a designação de um relator por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco viajou para Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, na sexta-feira (8/11), após o falecimento do pai dele, Helio Cota Pacheco, aos 81 anos. O presidente do Senado deve retornar a Brasília no domingo (10/11).

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) depois de um acordo entre o governo federal e membros da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta visa atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado petista que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas na terça-feira (5/10), após parecer do deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentado no mesmo dia. Os parlamentares aceleraram a discussão da matéria para que a execução das emendas seja destravada pelo STF, que está bloqueada há mais de dois meses.

O Palácio do Planalto pretende acelerar a discussão com o intuito de avançar no debate a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava prevista para ocorrer em agosto, mas foi prorrogada depois da decisão do ministro Flávio Dino para suspender a execução das emendas.

O relator da LDO, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) que a proposta só iria avançar depois da aprovação da regulamentação das emendas.

A LDO define as normas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, mirando o equilíbrio fiscal e o controle de despesas dos poderes.

PLP das emendas

O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles que o Planalto pretende fazer alterações na proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Caso as alterações pretendidas pelo Executivo aconteçam, a matéria deverá voltar à Câmara, o que pode atrasar ainda mais a apreciação da LDO.

Segundo Otto Alencar, o trecho do substitutivo de Elmar Nascimento a respeito do contingenciamento de emendas parlamentares não agradou o governo e deverá ser alterado. Ele não soube dizer quais mudanças devem ser feitas.

O texto aprovado pelos deputados prevê que as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. Para emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões. Todas as emendas estarão sujeitas a impeditivos técnicos definidos em cada LDO.

A proposta aprovada na Câmara autoriza apenas o contingenciamento das emendas. Isso significa que poderão ser suspensas parcialmente ou totalmente do pagamento das emendas para que o governo cumpra a meta fiscal.