TRF5 aprova que fórum em Lagarto-SE tenha nome de Maria Rita Soares de Andrade, sergipana e primeira juíza federal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, por unanimidade, requerimento formulado pela Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASL) para denominar o edifício da subseção judiciária de Lagarto com o nome da jurista sergipana Maria Rita Soares de Andrade, primeira mulher a ocupar o cargo de juíza federal do Brasil.

Breve biografia

Nascida em Sergipe, em 3 de abril de 1904, Maria Rita Soares de Andrade estudou Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em 1926, foi a única mulher da turma e a terceira do estado a concluir o curso. Pioneira na área jurídica, ela seria uma das principais referências femininas no ramo.

Antes de se formar, Maria Rita já advogava em Sergipe, onde ocupou cargos no Ministério Público, no Conselho Penal e Penitenciário e também na Procuradoria-Geral do estado.

Em paralelo à função de advogada, Maria Rita passou a atuar como jornalista e fundou a revista feminina “Renovação”, que funcionou entre os anos de 1931 e 1934. No veículo, ela defendia seus posicionamentos políticos voltados à luta dos direitos das mulheres.

Em 1938, Maria Rita mudou-se para o Rio de Janeiro para atuar como consultora jurídica da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lá, destacou-se como professora de literatura e Direito Processual Civil e abriu um escritório de advocacia com outras duas mulheres, no qual defendiam causas políticas de perseguidos pelo regime do Estado Novo.

Maria foi membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, fez parte do Conselho da Guanabara e, por indicação deste, foi a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela também é uma das fundadoras da Associação Brasileira das Mulheres Universitárias.

Já em 1967, quando foi reinstalada a Justiça Federal, Maria Rita tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza federal. Ela foi empossada em 25 de abril como titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Guanabara. No cargo foi encarregada de sindicar possível corrupção do governo de Juscelino Kubitschek. Em 1973, foi diretora do Foro daquela Seccional, já incorporada pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Quando completou 70 anos de idade, em 1974, foi aposentada e voltou a advogar. Ela faleceu em 1998, aos 94 anos, deixando um legado de conquistas no mundo jurídico, principalmente na consolidação feminina no Poder Judiciário. Ela foi uma figura capaz de fazer a diferença e quebrar paradigmas de sua época.

Fontes: TRF5 e Alma Preta