Projeto de Lei sobre casamento homoafetivo é aprovado na Câmara

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que formaliza o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.

Relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, falecido em 2009.

O PL enfrentou um longo trajeto até a aprovação. Apresentado inicialmente em 2007, permaneceu parado por anos, ganhando relevância apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Erika Hilton destacou que o avanço legislativo era necessário para garantir proteção jurídica às famílias homoafetivas.

PL enfrenta resistência e mobilização

Em 2022, o projeto passou pela Comissão de Previdência e Assistência Social, onde recebeu parecer contrário do deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE). Ele tentou modificar o texto original para proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo, movimento amplamente criticado por grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+.

A decisão desta quarta-feira reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão. Erika comemorou o avanço, mas lamentou que a população LGBTQIA+ tenha esperado 13 anos para que o tema fosse debatido no Congresso.

Importância da aprovação no Legislativo

Erika Hilton destacou que, embora o reconhecimento do STF tenha sido um marco, a ausência de uma lei específica deixava brechas para interpretações discriminatórias. Segundo a deputada, o Parlamento precisava agir para proteger as famílias homoafetivas de forma ampla e inequívoca.

“As famílias existem em muitas formas e precisam ser reconhecidas e protegidas pelo Estado contra qualquer discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou a deputada.

Histórico do projeto

O PL foi apresentado por Clodovil Hernandez com o objetivo de consolidar os direitos civis da população LGBTQIA+ no Brasil. Após a decisão do STF em 2011, que supriu a omissão legislativa, ativistas reforçaram a necessidade de formalizar a questão por meio de uma lei específica.

Apesar de resistências, o texto avançou sob pressão de parlamentares progressistas, com Erika Hilton assumindo a relatoria e defendendo que o Congresso precisa ser proativo na promoção da igualdade e dos direitos fundamentais.

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Perguntas Frequentes sobre o PL do casamento homoafetivo

O que o PL propõe?
O projeto formaliza o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, ampliando o reconhecimento legal dessas uniões.

Quem apresentou o projeto?
O PL foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandez.

Por que o STF já reconheceu a união civil?
Em 2011, o Supremo reconheceu a união civil homoafetiva devido à omissão do Legislativo, mas o PL busca consolidar esse direito em lei.

Qual o papel de Erika Hilton no PL?
A deputada assumiu a relatoria do texto e articulou sua aprovação na Comissão de Direitos Humanos.

Por que o PL é importante?
Consolidar o casamento homoafetivo em lei evita interpretações discriminatórias e garante proteção às famílias LGBTQIA+.

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