Com mais 15 julgados, STF completa 101 condenados por atos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e soma agora 101 sentenciados. A maioria foi julgada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.

As penas impostas variam de 3 a 17 anos. Para esses novos 15 condenados, variam de 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens pelo voto do relator. Como há maioria pela condenação, mas não pelas penas, ainda haverá necessidade de modulação. O julgamento desses 15 terminou 23h59 desta sexta-feira (23/2).

Os ministros votaram em todos os casos a partir de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.