Direita quer transformar o 6×1 no 7×1 da seleção

A discussão sobre o fim da escala 6×1 de trabalho, projeto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), é didática sobre os interesses de diferentes atores políticos. A direita foi direta: a proposta é inviável. O governo Lula sentiu-se acuado, fazendo cálculos de uma conta que seria sua. O PSOL demonstrou estar mais atento às discussões orgânicas de trabalhadores e venceu a batalha nas redes sociais, o que obrigou governo e direita a cederem, e o projeto alcançou o número de assinaturas necessárias.

Ficou feio para a extrema-direita, a direita fisiológica e os representantes do mercado. Em todas as declarações, nenhuma palavra sobre as condições dos trabalhadores, nenhuma alternativa para melhorar a vida de quem sustenta o país.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes chamou o projeto de “estapafúrdio”. O deputado de extrema-direita Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou como “bizarrice”. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, definiu como “prejudicial ao trabalhador”, vai aumentar a informalidade”, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas de Temer e que o Brasil precisa ter uma cultura “pró-empresário, pró-empreendedor e pró-capital”. Logo, defender direitos para o trabalhador é anti-Brasil.

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA) escancarou a situação desse campo político. “Se é para ficar com essa esculhambação nas redes sociais, a gente assina. Vamos entrar no jogo para ver como o governo vai se virar para pagar essa conta”. E promete que, se a discussão avançar, além de deputados de direita garantirem obstáculos na sua tramitação, podem aprovar a ideia de remuneração por horas trabalhadas, o que poderia significar mais precarização.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que a solução seria a “convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”. Parece que vive nos anos 80, quando havia sindicatos mais organizados. Foi criticado e contemporizou, dizendo que a jornada é “cruel” e atinge principalmente as mulheres. Ainda assim, o ministro manteve o discurso de que setores específicos da economia devem sentar-se em mesas de negociação.

O vereador pelo PSOL, influenciador e criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, fenômeno eleitoral no Rio de Janeiro escreveu em suas redes: “É inconcebível que Vossa Excelência não esteja ciente das pressões comerciais que distorcem muitos desses acordos sindicais. Ignorar que a escala 6×1 precisa de regulamentação séria e independente é desrespeitar a realidade da classe trabalhadora”.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) disse ao uol que o ganho de produtividade compensa para o empregador, uma vez que funcionários mais descansados produzem mais. Seria preciso reduzir o imposto cobrado do empregador, uma vez que, em alguns setores, seria preciso aumentar a contratação. Diretores da Abrasel, discordando de seu presidente, disseram à Folha que veem uma oportunidade de atrair e manter melhores funcionários, já que o setor é um dos que mais emprega nesse modelo de trabalho.

Há de se concordar com o ministro Marinho que o tema precisa de um debate “profundo e detalhado”. Setores precisarão de legislação própria, o lobby dos patrões será forte e os movimentos dos trabalhadores necessitará ultrapassar as redes sociais.

O caminho deve ser longo. O texto vai para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde encontrará a presidência da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, cria uma comissão especial para analisar a pauta. Seus integrantes são indicados pelas lideranças partidárias que decidem pela aprovação ou reprovação. Depois vai para o plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 votos em dois turnos. E aí segue para o Senado.