CGU vai ampliar divulgação de dados de renúncia fiscal

A Controladoria-Geral da União (CGU) está finalizando uma melhoria no Portal da Transparência para a divulgação dos dados de renúncia fiscal, identificando as empresas beneficiadas, nos últimos 10 anos.

No começo de 2024, o Portal da Transparência passou a divulgar as informações declaradas no exercício de 2022. A ideia agora é ampliar o período dessas renúncias.

Uma força-tarefa da Secretaria de Integridade Pública, da CGU, está na reta final da consolidação desses dados, que devem começar a ser divulgados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

A renúncia fiscal é a decisão do governo em abrir mão de parte da arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuições. O objetivo é incentivar determinado setor econômico, atividade ou política pública.

Só no ano de 2022 foi calculado um total de R$ 215 bilhões em renúncias fiscais no Brasil. As cinco empresas mais beneficiadas foram: Petrobras (R$ 29,5 bi); Vale (R$ 19,2 bi); GE Celma (R$ 5,2 bi); FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil (R$ 4,6 bi); eTAM Linhas Aéreas (R$ 3,8 bi).