Janones solicita à PGR extinção do partido de Bolsonaro

Brasília – O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício solicitando que o órgão entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, feito em 14 de novembro, baseia-se em supostas ameaças à ordem democrática atribuídas ao partido.

Argumentos apresentados por Janones

No documento, Janones apontou que o PL estaria envolvido em práticas que colocam em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Ele citou “discursos que desacreditam instituições” e a promoção de atos violentos como fundamentos para sua solicitação.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado no ofício.

O parlamentar destacou que a extinção do partido é necessária para proteger o regime democrático, que, segundo ele, tem sido alvo de sucessivas ameaças fomentadas por lideranças e integrantes do PL.

Limitações legais e próximos passos

De acordo com a legislação brasileira, um deputado federal não pode solicitar diretamente à Justiça a extinção de um partido político. Por isso, Janones optou por encaminhar o pedido à PGR, que tem competência para avaliar a solicitação e, se considerar procedente, protocolar uma ação no STF.

Reações ao pedido

A solicitação gerou reações nas redes sociais e entre políticos de diversas tendências. Enquanto apoiadores de Janones consideram o pedido uma medida importante para a defesa da democracia, aliados de Bolsonaro classificaram a ação como autoritária e perseguição política.

Entenda, saiba mais tire suas dúvidas

Por que André Janones pediu a extinção do PL?

O deputado alega que o partido é responsável por ameaças à ordem democrática, promovendo discursos contra instituições e incentivando atos de violência.

O que acontece se o pedido for aceito?

Caso a PGR dê seguimento à solicitação e o STF decida pela extinção, o PL poderá perder seu registro, e seus membros precisariam se filiar a outras legendas.

Um parlamentar pode pedir a extinção de um partido?

Não. Segundo a legislação, apenas a PGR ou órgãos autorizados podem propor esse tipo de ação ao STF.

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