Moraes é impedido de votar em ação no STF; Bolsonaro vê brecha

O ministro Alexandre de Moraes foi impedido de votar em um processo no qual é parte no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a ação se referir à morte de um manifestante detido no 8 de Janeiro, a oposição enxerga uma brecha e usará o mesmo argumento para tentar afastar o magistrado da relatoria do inquérito que apura suposto planejamento de golpe de Estado em 2022.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela mulher de Cleriston Pereira da Cunha, preso nas manifestações e morto na Papuda após passar mal. Rejeitada pelo Supremo, a queixa buscava sustentar a tese de que Alexandre teria praticado maus-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e tortura.

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Tiago Pavinatto representou contra Moraes no STF

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Ação da AGU cobra R$ 300 mil de Tiago Pavinatto

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Especialmente no ministro Alexandre de Moraes

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Bolsonaro criticou a notícia, afirmando que o indiciamento será feito pela “PF criativa do Alexandre”

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O STF negou recurso apresentado pelo advogado Tiago Pavinatto. E informou que Moraes não pôde votar: “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.”. A referida ação tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A esperança da oposição é que a mesma medida seja tomada nos demais inquéritos em que Moraes aparece como vítima. Um entrave para isso é que, apesar de ser um dos alvos do suposto plano de golpe e assassinato, o ministro não figura formalmente como parte nesses processos.

“O STF cumpriu o que determina a lei e impediu Moraes de votar na ação movida pela família do Clezão. Para manter a coerência, Moraes não pode permanecer à frente do inquérito do 8 de Janeiro”, opinou Pavinatto, que é crítico de Alexandre e simpático a Bolsonaro.

Em março deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer contrário a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para afastar Moraes. Os advogados do ex-presidente apresentaram uma arguição de impedimento contra o magistrado, alegando que o relator seria “vítima central” da suposta tentativa de golpe.

O procurador Paulo Gonet escreveu: “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. […] O agravante [defesa do ex-presidente], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”.