Lula sanciona lei para proteger crianças contra abuso no esporte

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei nº 15.032, que exige que entidades esportivas adotem medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais como condição para receberem recursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de novembro.

“É um gol em defesa das nossas crianças e adolescentes”, declarou Lula em sua conta no X (antigo Twitter). Ele reforçou que o projeto exige compromisso das entidades com a defesa dos direitos infantis e o combate à violência sexual.

Repercussão da medida

A deputada federal Erika Kokay, autora do projeto, destacou a importância da lei. “As entidades só receberão recursos públicos se demonstrarem compromisso com a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência”, afirmou.

A medida foi elogiada por outras autoridades. O ministro do Esporte, André Fufuca, enfatizou que o impacto da lei vai além da proteção imediata. “Queremos um legado que vá além de 90 minutos de futebol, com ações efetivas de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes”, disse.

Detalhes das obrigações das entidades esportivas

A Lei nº 15.032 estabelece uma série de ações obrigatórias para entidades esportivas que recebem recursos públicos. Entre as principais medidas estão:

• Apoiar campanhas educativas sobre exploração sexual e trabalho infantil.
• Qualificar profissionais para prevenir abusos e proteger direitos.
• Instituir ouvidorias para denúncias de maus-tratos e exploração sexual.
• Solicitar o registro de escolas de formação de atletas em conselhos de direitos.
• Informar pais sobre as condições dos alunos nas escolas de formação.
• Prestar contas anuais aos conselhos dos direitos da criança e ao Ministério Público.

O não cumprimento das medidas pode resultar na suspensão de recursos ou no encerramento de contratos de patrocínio.

Brasil se prepara para a Copa Feminina de 2027

A lei também foi destacada no contexto da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil. Fufuca ressaltou que o evento deve deixar um legado que vá além do futebol, incluindo avanços na proteção contra violência e assédio.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, elogiou a sanção da lei. “Este é um passo importante para cumprir compromissos globais de erradicação da exploração sexual contra crianças”, disse.

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Entenda, saiba mais e tire suas dúvidas

O que muda com a Lei nº 15.032?
Entidades esportivas só poderão receber recursos públicos se adotarem medidas específicas para prevenir abusos contra crianças e adolescentes.

Quais são as principais medidas exigidas?
Incluem campanhas educativas, ouvidorias, qualificação de profissionais e prestação de contas sobre as ações realizadas.

Quando a lei entra em vigor?
A medida será efetiva seis meses após sua publicação no Diário Oficial.

O que acontece se as entidades não cumprirem as exigências?
A transferência de recursos será suspensa, e os contratos de patrocínio poderão ser encerrados.

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