Acesso a saneamento básico é marcado por desigualdades

A necessidade de tecnologias especificas, baixo interesse político e falta de financiamento são alguns dos motivos que dificultam a prestação do serviço de tratamento de água e esgoto para a população que reside no campo. Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, as fragilidades estruturantes do setor nas áreas rurais, principalmente no Norte e Nordeste, onde o esgotamento sanitário é conhecido pelo grande déficit de atendimento, dificultam a oferta de saneamento básico adequado.

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação” O especialista ressalta: “Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”.

Os dados de cobertura dos serviços de saneamento básico extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2023, mostram que cerca de 72% da população rural ainda moravam em domicílios com elevada proporção de atendimento precário ou não atendimento pelos diferentes componentes do saneamento básico. 

Para Gesmar, atingir a meta de aperfeiçoar os serviços de saneamento básico no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033 parece estar longe da realidade. Ele diz que a situação se torna ainda mais preocupante ao levar em consideração as áreas rurais.

“Nós estamos ficando para trás nisso, porque próximo de 4 milhões de pessoas — uma estimativa — têm algum tipo de tratamento nas suas casas, no meio rural. Só que a gente tem mais de 12 milhões de pessoas ainda esperando por algum tratamento. Essa é a questão grave no caso do Brasil”, reclama.

De acordo com dados do IBGE (2023), entre os domicílios rurais, 40,2% (ou 3,7 milhões) tinham fossa séptica não ligada à rede, enquanto 50,5% deles (ou 4,6 milhões) contavam com outro tipo de esgotamento em 2022.

Investimentos e apoio do poder público

A presidente executiva do Instituto Trata Brasi, Luana Pretto, aponta a falta de investimentos e de participação nos contratos de concessão, outro problema que atrasa ainda mais as obras de infraestrutura. 

“Quando se licita esse serviço ou ainda quando se faz um contrato entre a prefeitura e uma concessionária estadual de saneamento básico, muitas vezes a área de responsabilidade dessa concessionária é a área urbana. E por isso que muitas vezes fica a cargo da prefeitura a realização dos serviços de saneamento nessas áreas rurais”, esclarece.

Nesse contexto, Luana Pretto  destaca: “O Marco Legal de Sanhamento Básico, ele fala em se ter 99% da população com acesso a água e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto. Mas ele não especifica se essa é uma área urbana ou se essa é uma área rural. Então isso precisa estar em discussão agora nos novos leilões”, lembra.

Segundo o diretor executivo da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, Percy Soares Neto, o saneamento rural segue sendo um problema grave no Brasil, porque muitas das soluções não têm escala o suficiente para ter um operador tecnicamente qualificado. 

“Nós vamos ter que ter programas que levem técnicos da área de saneamento para apoiar essas comunidades rurais, principalmente na adoção, na escolha, adoção, implantação e monitoramento dessas situações alternativas”, avalia.

O técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos acredita que o apoio do poder público é fundamental para que as ideias saiam do papel.

“Falta decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e ele próprio elaborar projetos e fazer obras e instalações, aumentar a melhoria e o atendimento com soluções alternativas, ou seja, individualizadas e coletivas, para levar água para essas pessoas e melhorar o sistema de saneamento básico. O tratamento tem que ser simplificado porque não tem como você fazer redes grandes nessas localidades”, ressalta.

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