STF envia investigação sobre tentativa de golpe à PGR; Leia a integra do relatório da PF

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o envio do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão faz parte da Petição (Pet) 12100 e inclui a retirada do sigilo dos autos, que indicam a existência de um grupo criminoso responsável por ações para desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

Leia a íntegra da decisão que retirou o sigilo.

Leia a íntegra do relatório final da Polícia Federal.

O relatório da PF aponta o indiciamento de 37 pessoas, acusadas de integrarem núcleos que atuaram para desacreditar o processo eleitoral e planejar um golpe de Estado. No entanto, o sigilo da Pet 11767, referente ao acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foi mantido devido a investigações em andamento.

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Função do Ministério Público no processo

Alexandre de Moraes explicou que cabe ao Ministério Público decidir pelo oferecimento de denúncia ou arquivamento do inquérito, sendo essa sua prerrogativa exclusiva em crimes de ação penal pública.

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Dessa forma, a PGR, liderada por Paulo Gonet, analisará as provas e tomará as medidas cabíveis.

O ministro também justificou a retirada do sigilo do inquérito principal, considerando que as diligências da PF foram concluídas e o relatório finalizado. A publicidade foi adotada para garantir a transparência do caso.

Detalhes da investigação da Polícia Federal

A PF apontou a formação de um grupo criminoso organizado em diferentes núcleos. Esses núcleos teriam implementado ações para:

• Desacreditar o processo eleitoral: promovendo ataques ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Planejar e executar golpe de Estado: elaborando estratégias para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente em 2023.
• Abolir o Estado Democrático de Direito: com o objetivo de manter o grupo político de Bolsonaro no poder.

O relatório também destaca a colaboração de figuras importantes do governo anterior, incluindo o general Braga Netto e Mauro Cid, além de aliados políticos e militares.

Entenda, saiba mais e tire suas dúvidas

Quem foi indiciado pela PF?

A investigação resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo políticos e militares ligados ao governo Bolsonaro.

O que diz o relatório da PF?

Ele acusa os investigados de planejar ações para desacreditar o sistema eleitoral e executar um golpe de Estado.

O que cabe à PGR neste momento?

A Procuradoria-Geral da República decidirá se oferece denúncia ao STF ou se arquiva o caso, com base nas provas apresentadas pela PF.

Por que o sigilo foi retirado?

Alexandre de Moraes considerou que as diligências foram concluídas e não havia mais necessidade de manter os autos em segredo.

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