Protestos marcam sessão da Câmara do Rio contra projeto de lei

Rio de Janeiro – A sessão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que discutia um projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores, foi interrompida por volta das 19h, após a invasão do plenário por manifestantes.

O projeto, que propõe mudanças significativas, como a alteração na jornada de trabalho dos professores e a extinção de uma licença especial para servidores, gerou protestos em frente ao Palácio Pedro Ernesto, no centro da cidade.

A segurança nas imediações foi reforçada, mas a manifestação tomou grandes proporções, afetando o andamento da votação.

O projeto, apresentado no final de outubro, visa modificar regras que afetam diretamente os servidores municipais, especialmente os professores.

A proposta mais polêmica é a mudança na contagem da carga horária dos professores, que passaria a ser feita em minutos, além da extinção da licença especial de três meses a cada cinco anos de serviço público.

Quais são as principais mudanças propostas?

O projeto traz modificações importantes para os servidores públicos do município, que alteram a estrutura de trabalho e benefícios.

Jornada dos Professores

A principal mudança impacta a carga horária dos professores da rede municipal. Hoje, a carga é medida em horas, mas, com a nova proposta, passaria a ser medida em minutos. Assim, o docente deveria trabalhar 2.400 minutos por semana, o equivalente a 40 horas. Desse total, 1.600 minutos seriam dedicados às aulas (32 aulas de 50 minutos), e 800 minutos seriam destinados ao planejamento de aulas. Essa alteração, que afeta principalmente os professores do 6º ao 9º ano, visa garantir uma divisão mais exata do tempo.

Extinção da Licença Especial

Outra mudança significativa é a extinção da licença especial de três meses a cada cinco anos de trabalho. Esse benefício, que ainda é previsto no Estatuto do Servidor, tem sido alvo de críticas, pois muitos servidores se aposentam sem usufruir da licença e, posteriormente, entram na Justiça pedindo indenização. A proposta visa acabar com essa prática, que gerou custos elevados para o município, como evidenciado pelos R$ 117,6 milhões pagos a aposentados desde 2021.

Redução da Jornada e Readaptação

Além disso, a proposta também estabelece regras para a redução da jornada de trabalho de servidores que cuidam de parentes com doenças incapacitantes ou deficiência. Atualmente, o Estatuto do Servidor não especifica claramente esses direitos, deixando espaço para interpretações.

Outra mudança importante diz respeito à readaptação dos servidores que, por questões de saúde, precisam ser realocados em outras funções. A proposta prevê que o servidor readaptado perca os direitos a adicionais de insalubridade ou periculosidade caso sua nova função não envolva riscos.

Outras Alterações

O projeto também traz ajustes em regras sobre o estágio probatório e as licenças médicas dos servidores. A licença médica, por exemplo, passaria a incluir regras mais rígidas para a realização de atividades remuneradas durante o período de afastamento, além de outras mudanças para adequar o Estatuto do Servidor à legislação trabalhista vigente.

Entenda, saiba mais

1. O que é a mudança na carga horária dos professores?
A nova regra propõe que a carga horária dos professores seja calculada em minutos, com um total de 2.400 minutos semanais. Esse tempo seria dividido entre aulas e planejamento de aulas.

2. O que acontece com a licença especial para servidores?
A licença especial de três meses a cada cinco anos será extinta, após críticas à utilização do benefício por servidores aposentados que pedem indenização.

3. Como a proposta impacta os servidores que cuidam de familiares com deficiência?
A proposta cria regras mais claras para a redução da carga horária desses servidores, alinhando-as à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

4. Quais são os efeitos da readaptação dos servidores?
Servidores que precisem ser realocados por questões de saúde manterão seu salário original, mas perderão benefícios como adicionais de insalubridade e periculosidade caso não exerçam funções de risco.

5. Como o projeto afeta as licenças médicas?
As novas regras para licenças médicas ampliam as proibições de atividades remuneradas e buscam evitar que servidores afastados trabalhem para o setor privado enquanto estiverem com a licença em vigor.

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