Marajó: promotor diz que imagens de exploração sexual são distorcidas

O promotor do Ministério Público do Pará (MPPA) Luiz Gustavo da Luz Quadros afirmou que vídeos que circulam nas redes sociais de supostos casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes na Ilha do Marajó são distorcidos. Na tarde de sexta-feira (23/2), o promotor falou ao Metrópoles Entrevista sobre os casos na região.

“Bom, as imagens que eu observei estão descontextualizadas no sentido de que não dá para identificar qual foi o período em que aquela imagem ela foi captada, qual foi o local específico que ela foi captada. Porque, a partir daí, nós poderemos traçar uma estratégia de investigação a fim de apurar aquelas circunstâncias específicas”, afirma Quadros.

“Existem muitos vídeos que foram realizados antes da pandemia, onde havia várias situações, principalmente das meninas balseiras que iam de ‘rabeta’, adentravam nas balsas, nos transportes fluviais aqui da nossa região e que naquele contexto havia vários casos de abuso sexual”, reconhece.

O promotor atua em Muaná, um dos municípios do Arquipélago do Marajó. A região ainda conta com Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

Ele ressalta que as investigações de casos de abuso de menores de idade na Ilha do Marajó são difíceis e complexas, devido ao tamanho do território e a adversidades para acessar alguns municípios.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado do Pará tem uma taxa de 3.648 casos de exploração sexual de menores de idade. O número ultrapassa a média nacional, de 2.449 casos.

Além da complexidade do território, a pobreza na região é apontada por Quadros como um fatores responsáveis pelo alto índice de casos de exploração sexual de crianças.

O promotor de Muaná reforça a necessidade da presença do Estado na região para garantir um desenvolvimento seguro e adequado para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“Porque a maior parte desses crimes ocorre dentro do núcleo familiar, onde há uma hierarquia familiar entre o abusador, que pode ser o avô, pode ser seu pai, o padrasto, irmãos, tios com as vítimas, que são meninas e adolescentes. E também esse individuo faz o papel de provedor econômico dessa família”, destaca o promotor do Pará.

“Então a gente para fazer esse enfrentamento, a gente necessita de uma certa cautela, a fim de que consiga o que é que a vítima colabore juntamente com a família, a fim de que a gente possa esclarecer os fatos e propor a responsabilização dos acusados”, enfatiza Quadros.

Confira a entrevista completa:

Governo estadual

Em nota, o governo do Pará informou ao Metrópoles que tem ações em diferentes áreas, da segurança pública à educação, para garantir a proteção das crianças e adolescentes que vivem na Ilha do Marajó.

Segundo o governo paraense, as forças de segurança atuam no patrulhamento de embarcações e nas áreas ribeirinhas. Ainda de acordo com o Estado, foram realizados mais de 37.452 atendimentos de garantia da cidadania e prevenção de crimes na área.

Para garantia de acesso à educação, o governo do Pará possui um convênio com os municípios marajoaras para investimentos na área de aproximadamente R$ 130 milhões para construção de 13 novas creches.

Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos destacou que não foram canceladas ações, políticas ou projetos voltados para Ilha do Marajó. De acordo com o governo federal, em maio de 2023 um novo marco em políticas públicas para a região foi adotado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lançou, em março de 2020, o programa Abrace o Marajó para ampliar o acesso da população marajoara aos direitos humanos. A proposta era coordenada pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No entanto, de acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa acumula denúncias e críticas e por isso foi revogado na gestão atual.

“É preciso inverter a lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”, reforça o Ministério dos Direitos Humanos.

Confira a entrevista na íntegra:

Metrópoles – Hoje o nosso papo é sobre as denúncias que circulam nas redes sociais de crianças vítimas de exploração sexual. Para começar a nossa conversa, gostaria de perguntar qual a situação atual das populações do Arquipélago do Marajó e sobre qual o trabalho que o Ministério Público tem realizado nessa região.

Promotor – Boa tarde. Inicialmente vamos identificar: meu nome é Luiz Gustavo da Luz Quadros, eu sou promotor de Justiça do estado do Pará. Eu sou lotado na cidade de Muaná e respondo também pela cidade de Salvaterra, que é outro município da região da Ilha do Marajó. Nós entendemos que esse debate é legítimo e é válido a fim de que, no caso, a sociedade brasileira possa discutir os nossos problemas em busca de soluções para enfrentar essa chaga social que nos aflige.

Mas eu vejo que é importante também nós conseguirmos desmistificar algumas situações que não têm suporte básico na realidade. Então, no Pará há aproximadamente dez anos nós iniciamos várias medidas para coibir o abuso sexual de crianças e adolescentes e nós temos que fazer aí um contexto histórico onde, com o advento da pandemia da Covid-19 houve um reaglutinamento nas famílias da Ilha do Marajó e consequentemente, com esse fenômeno, ocorreram vários casos de abusos e que quando não havia toda essa comunicação em razão dos diversos lockdowns que ocorreram naquele período, ocorreram vários casos que estavam represados.

Após o fim do lockdown, nós começamos a tomar conhecimento de várias denúncias. E especificamente do município de Muana, nós entramos em contato com os organismos do sistema de garantias, conselho tutelar, Creas, Assistência Social e passamos a debater, dialogar, quais as melhores medidas a serem adotadas a fim de combater os abusos sexuais de infância e de crianças e adolescentes.

E a partir daí nós adotamos uma série de reuniões onde nós fomos traçando estratégias, traçando formas de enfrentar até nós criarmos um fluxograma onde cada instituição do sistema de garantia de direitos ficou a par do que se deve fazer, a fim de que, quando nós tomarmos conhecimento da ocorrência de algum caso de abuso de criança ou adolescente, nós possamos, cada órgão, dentro das suas atribuições, adotar as medidas cabíveis.

Então, a primeira estratégia que nós adotamos foi uma reunião com o Hospital Municipal, com a Secretaria de Educação, onde os professores que observarem algumas crianças ou adolescentes que estavam faltando algo, que estavam grávidas ou que de alguma forma tinham um comportamento diferenciado, entrasse em contato com a direção da escola que seria encaminhado ao Conselho Tutelar, que faria uma vistoria.

E após essa vistoria do Conselho Tutelar, haveria o encaminhamento para o Ministério Público, onde a gente iria avaliar e fazer o encaminhamento adequado de acordo com a circunstância que fosse abordada. O Hospital Municipal da mesma forma, quando aparecesse alguma criança ou adolescente grávida, menor de 14 anos, ou que houvesse indícios de abuso sexual, notificaria o Conselho Tutelar, que faria uma abordagem inicial a fim de que, como ocorreu aquele tipo de gravidez, o conselho tutelar faria um relatório e encaminharia ao Ministério Público e nós faríamos acompanhamento, a fim de quais as medidas que seriam adotadas se houvesse indícios de prática de crime.

Nós encaminharemos para a Delegacia de Polícia assim que fosse instaurado inquérito policial e, após a conclusão do inquérito, encaminhar ao Ministério Público que nós iríamos propor a ação penal e, nesse item também, encaminhar ao Creas houvesse o acompanhamento psicológico desse adolescente.

Metrópoles – Promotor, qual a avaliação do senhor sobre as denúncias que estão circulando nas redes sociais? Elas têm algum fundo de verdade ou elas são totalmente distorcidas da realidade?

Promotor – Bom, as imagens que eu observei, elas estão descontextualizadas, no sentido de que não dá para identificar qual foi o período em que aquela imagem ela foi captada, ou qual foi o local específico que ela foi captada. Porque a partir daí nós podemos traçar uma estratégia de investigação a fim de apurar aquelas circunstâncias específicas.

Existem muitos vídeos que foram realizados antes da pandemia, onde haviam várias situações, principalmente das meninas balseiras que iam de rabeta, adentravam nas balsas, nos transportes fluviais aqui da nossa região, e que naquele contexto havia vários casos de abuso sexual.

Nessa época, em torno mais ou menos de 2010, eu era titular do município de Gurupá, que também faz parte da região da Ilha do Marajó, e já enfrentando essa demanda, nós fizemos uma série de reuniões com os proprietários das embarcações. Nós solicitamos a eles que evitassem o acesso às meninas dentro da balsa, a fim de que evitasse qualquer tipo de abuso sexual.

Nós provocamos os conselhos tutelares dos municípios limítrofes daquela região, a fim de que houvesse uma identificação de quem seriam essas jovens, esses adolescentes, a fim de que nós pudéssemos encaminhar para alguma medida assistencialista, a fim de que evitasse essa exposição tanto do aspecto sexual quanto do aspecto de perigo, onde a embarcação trafega com uma certa velocidade, ela gera marolas e muitas vezes essas marolas geravam o naufrágio dessas pequenas embarcações.

Então, essas imagens que foram divulgadas, é importante que haja a contextualização, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista fático, a fim de que o Ministério Público, juntamente com os organismos do sistema de garantia de direitos, possamos identificar e possamos tomar as medidas adequadas cabíveis para enfrentar as circunstâncias, as situações.

Metrópoles – O senhor poderia falar sobre as investigações que estão em andamento, sobre os casos de exploração infantil e de adolescentes na Ilha do Marajó?

Promotor – Bom, a gente tem que contextualizar e o Marajó possui diversas realidades. Então, por exemplo, o município, a Ilha do Marajó, possui cerca de 40 mil quilômetros quadrados, ou seja, a Ilha do Marajó é do tamanho do estado do Espírito Santo, é maior do que o estado de Sergipe. A população da Ilha do Marajó é de mais de 590 mil habitantes. Então, é uma população muito grande e é muito subdividida dentre os 16 municípios da ilha do arquipélago, fora os outros municípios que fazem parte do arquipélago.

Então, assim, existe cada contexto específico. No nosso caso, emanar o que nós fizemos. Nós reunimos com o sistema de garantia de direitos, nós reunimos com a Polícia Civil, nós fizemos um levantamento dos inquéritos que estavam parados, que estavam necessitando de laudos e nós conseguimos compilar esses dados e gerar essas informações. Então, nós temos aproximadamente 184 processos e inquéritos policiais que já estão na fase de judicialização.

Já estão tramitando no Fórum da Comarca de Manaus e uma outra parcela dentro desse quantitativo que está sendo investigada, apurado pela Polícia Civil. Nós estamos que compreender que o crime de estupro de vulnerável, de abuso de criança e adolescente, é um crime que é de difícil elucidação, tendo em vista que o indivíduo que pratica esse crime, ele possui vínculos com a vítima.

Por quê? Porque a maior parte desses crimes ocorre dentro do núcleo familiar, onde há uma hierarquia familiar entre o abusador, que pode ser o avô ou pode ser pai, o padrasto, irmãos, tios com as vítimas, que são meninas e adolescentes. E também esse indivíduo faz o papel de provedor econômico dessa família. Então a gente, pra fazer esse enfrentamento, a gente necessita de uma certa cautela, a fim de que consiga que a vítima colabore juntamente com a família, a fim de que a gente possa esclarecer os fatos e propor a responsabilização dos acusados.

Então é um crime que ele é diferente do crime comum ou do estupro comum, onde a própria vítima procura a polícia, procura o hospital a fim de narrar o crime que contra ela foi praticado, já que a vítima do crime de abuso sexual praticado no seio da família, ela não tem um suporte a fim de que ela possa fazer a denúncia junto à delegacia de polícia, razão pela qual nós criamos esse mecanismo a fim de que, através da escola, da rede de ensino ou da rede hospitalar, do hospital e postos de saúde, a gente consiga se aproximar dessa vítima e, a partir daí, criar um vínculo de confiança, extrair as informações para que a gente possa propor a responsabilização penal dos indivíduos acusados dessa prática tão odiosa.

Metrópoles – Promotor, o senhor teria o número de processos que estão em tramitação de abuso sexual de crianças ou adolescentes no ano passado, em comparação com os anos anteriores?

Promotor – Como coloquei outrora, nós passamos por um período de uma mudança, provocada pelo período da pandemia e, após a pandemia, nós começamos a traçar ferramentas para a criação dessas estatísticas, dessa catalogação dessas estatísticas. Então assim, a nota que o Ministério Público do Estado do Pará emitiu, ela trouxe uma série dessas informações onde foram colhidos dados de todos os municípios da região, juntamente com os processos que já estão em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Então esses dados, eles demonstram a atuação que está sendo feita a fim de coibir. É óbvio que existem muitos casos represados que ainda nós não temos conhecimento, mas que através de ferramentas da inserção social com suporte do sistema de garantia de direito, dos conselhos tutelares, do Creas e da assistência social, a gente possa obter essas informações e, a partir daí, iniciar esse processo de responsabilização desses indivíduos.

Metrópoles – Na avaliação do senhor, está faltando alguma ação do Estado como um todo, tanto as alas municipais, estadual e federal, para coibir esse tipo de crime na região?

Promotor – Bom, a situação da Ilha do Marajó é complexa, então não é uma situação simples. Então o que é que nós entendemos? Que há necessidade de, para combater a pobreza estrutural na Ilha do Marajó, há necessidade de nós criarmos um capital humano na Ilha do Marajó com a criação de uma universidade federal do Marajó, com a criação de um quartel das Forças Armadas, para que os jovens da Ilha do Marajó possam servir às Forças Armadas no quartel do Exército, e a criação de uma Vara Federal, a Justiça Federal na Ilha de Marajó, de um órgão do Ministério Público Federal junto da Polícia Federal, dentro da Ilha do Marajó, da criação de um órgão de fomento socioeconômico a fim de desenvolver a indústria, as atividades produtivas, como existe no caso, a Companhia do Vale do São Francisco, no Nordeste.

Então, a gente precisa, de fato, de uma política de Estado para a Ilha do Marajó, a fim de que a gente possa combater essa pobreza estrutural e, consequentemente, inibir ou diminuir ou mitigar os casos de abuso sexual das crianças e adolescentes.

É óbvio que essa é uma medida estrutural. A outra medida que nós exercitamos é justamente a criação de um abrigo em Belém, onde as crianças e adolescentes que são vítimas de abusos sexuais, elas são trazidas para cá para realização dos exames de exames forenses, para constatar a violência sexual e que nesse abrigo haja o acolhimento de técnicos, de psicólogos, assistentes sociais, a fim de que haja acolhimento tanto dessa criança e adolescente que foi violentada, quanto da sua família, tendo em vista que muitas vezes há ausência desse suporte econômico às famílias, porque na maior parte das vezes o causador desses crimes é o provedor econômico e, nessas circunstâncias, com a segregação desse indivíduo, a família passa por uma situação econômica muito frágil.

Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: que haja a criação de uma medida assistencialista, um programa de apoio financeiro às vítimas, às famílias vítimas de violência sexual, tendo em vista que elas acabam tendo que sair do seu lar, elas acabam tendo outras despesas e isso dificulta muito para que essas famílias possam fazer a denúncia, tendo em vista que a família acaba sendo desestruturada e também há desestruturação econômica, tendo em vista que, na maior parte das vezes, essas famílias acabam tendo que sair da sua residência a fim de que possa efetuar a denúncia e as informações para que possa ocorrer a responsabilização penal desses indivíduos.

Então, eu creio que essas medidas a curto prazo são assim muito importantes, a fim de que a gente possa dar um suporte para essas famílias. Portanto, nós temos que entender o seguinte: existe toda essa questão pré-processo e existe a questão também pós processo, onde essas famílias que foram vulnerabilizadas, elas não terão suporte econômico, elas têm um suporte psicológico frágil, elas necessitam de uma planejamento psicológico.

Então, dentro do município de Muaná a gente recomendou para o Creas que faça esse acompanhamento tanto quanto das crianças, do adolescente quanto das suas famílias. Mas nós entendemos que existem muitas demandas a serem enfrentadas.

Metrópoles – Para finalizar, a exploração sexual infantil é um cenário muito triste que a gente encontra não só nas regiões turísticas, mas também em rodovias, em diferentes partes do país. Na avaliação do senhor, o que faz a situação da Ilha do Marajó ser tão grave?

Promotor – Como falei outrora, a situação do Marajó é grave em razão da complexidade da sua região. Como coloquei, município do Marajó, a Ilha do Marajó possui 40 mil quilômetros quadrados, é do tamanho de um estado. Ela é formada por um arquipélago, então existem muitas situações e áreas de difícil acesso. Nós temos que compreender a nossa herança indígena da Amazônia, do estado do Pará.

Então foi uma série de circunstâncias que acabam gerando essa grande quantidade de abusos e a gente tem que fazer esse enfrentamento, tem que fazer esse debate. Nós entendemos a legitimidade dessa discussão e que toda a sociedade possa se mobilizar, os influenciadores digitais possam conhecer a nossa região, possam conhecer a do Marajó, serão bem-vindos. Serão muito bem tratados e que possam divulgar tanto as nossas belezas naturais quanto a gastronomia, para que possa gerar renda para a população.

Então, o principal responsável a minha avaliação dos abusos sexuais é pobreza estrutural da Ilha do Marajó.

Metrópoles – Certo, promotor, gostaria muito de agradecer sua participação aqui para conversar com a gente sobre esse cenário triste que a gente recebe cada vez mais denúncias.

Promotor – Eu que agradeço o convite e estamos a disposição para qualquer outros esclarecimentos, começando por Guto. Para tanto quanto os outros colegas, há muito tempo estamos enfrentando essas demandas e estamos a disposição para fazer parte de qualquer discussão, a fim de propormos soluções e encaminhamentos para o enfrentamento dessa demanda, dessa chaga social que nos aflige.