Em ofício, equipe solicita retomada dos trabalhos de transição na Prefeitura de Botuverá

Nesta terça-feira (3/12), a equipe de transição do prefeito eleito de Botuverá, Victor José Wietcowsky, esteve na Prefeitura Municipal entregando ofício solicitando a retomada imediata dos trabalhos de transição de governo.

“A decisão monocrática não tem efeito imediato porque recorremos da decisão. Continuamos eleitos até que seja dada uma decisão pelo plenário do TSE”, afirma Victor.

O candidato eleito ainda afirma que o trabalho de transição não deve ser paralisado, pois prejudicaria o andamento do atendimento público.

“Vamos aguardar o posicionamento da atual administração. Sempre vamos prezar pelo diálogo e pela transparência”.

Relembre

De acordo com o atual prefeito, Alcir Merizio, o decreto que suspendeu os trabalhos de transição foi publicado por conta da ‘insegurança jurídica’ existente com a decisão do TSE. Ainda segundo o chefe do executivo municipal, ‘muita coisa já foi feita’, inclusive com o envio de documentos solicitados pelos gestores eleitos.

Abaixo, a nota divulgada pelo executivo municipal:

NOTA OFICIAL – ESCLARECIMENTOS

“O Município de Botuverá informa que o processo de transição democrática instituído pelo Decreto nº 3.347/2024, iniciado no dia 24 de outubro de 2024, foi temporariamente suspenso, em razão de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no processo nº 0600242-77.2024.6.24.0005, pelo Ministro Relator Floriano de Azevedo Marques, que indeferiu a candidatura do candidato Victor.

O novo Decreto apenas suspende os atos de transição, considerando que a decisão monocrática ainda é passível de recurso ao Pleno do próprio Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A decisão não possui efeito suspensivo, deste modo, considerando a eficácia e aplicabilidade imediata, aliado ao fato de que o cenário político municipal é incerto até o presente momento, entende-se pela impossibilitando da continuidade dos trabalhos de transição democrática até que se tenha uma definição sobre a candidatura e a regularidade do pleito.

A Administração Municipal entende a relevância do processo de transição para a democracia e o bom andamento dos trabalhos, inclusive, já repassou todas as informações solicitadas pela comissão de transição e sempre cooperou para que todos os principais serviços públicos e atividades administrativas não fossem descontinuados, garantindo assim à nova gestão livre acesso a informações essenciais para implementação de seus projetos.

Por fim, importa destacar o compromisso e respeito desta gestão, com a decisão judicial e a todas as instituições jurídicas e o dever de manter a transparência e o diálogo com todos os atores deste processo”.

Decisão monocrática

O Tribunal Superior Eleitoral, em manifestação monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, negou o registro de candidatura a prefeito e vice de Botuverá (SC) da coligação “Renovação, é Hora da Mudança”, composta pelos candidatos Victor Jose Wietcowky (PP) e Kaioran Paloschi Paulini, Kaio (PP).  

A decisão veio após a coligação “Botuverá no Rumo Certo”, formada por MDB e PL, contestar a candidatura, alegando que ambos registraram seus nomes fora do prazo estabelecido. A inscrição ocorreu por conta da desistência de Alex Tachini (PP) e Cezar Dalcegio (PP) em concorrer às eleições.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral de Brusque acolheu o pedido de impugnação, o que levou a coligação de Victor a apresentar recurso ao TRE-SC que aceitou a candidatura, eleita no pleito de outubro.

Segundo o TSE, a apresentação dos registros ocorreu dois dias após o prazo legal estabelecido. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pelo indeferimento.

A decisão do ministro é passível de recurso, o que já ocorreu.