Publicado edital para concessão do terminal pesqueiro de Aracaju

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta segunda-feira, 25, o edital para leilão de concessão dos terminais pesqueiros públicos (TPP’s) de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP). Os vencedores da licitação poderão administrar os terminais durante 20 anos.

Conforme o edital, os licitantes devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados, no dia 11 de junho, das 9h às 12h, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP). É permitido aos licitantes enviar propostas para mais de um terminal pesqueiro, desde que apresentadas propostas individuais para cada um. A abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais ocorrerá no dia 25 de junho.

O critério para escolha da proposta comercial vencedora será o maior valor de outorga. Um atrativo para a participação dos licitantes é que o valor mínimo de outorga, necessário para classificar-se no leilão, será de apenas R$ 1,00, para cada terminal.

Terminal de Aracaju – Localizado em frente ao Mercado Gov. Albano Franco, na foz do Rio Sergipe, o Terminal Pesqueiro de Aracaju foi projetado para servir de entreposto de recepção, comercialização e beneficiamento de pescados, composto de cais, fábrica de gelo, unidade de recepção e triagem de pescados, unidade de beneficiamento, unidade de armazenamento e conservação de pescados (câmaras frigoríficas), unidade de comercialização atacadista de produtos da pesca, vestiários e sanitários, unidade administrativa e refeitório, estação de tratamento de efluentes, pátio de caminhões e estacionamento de veículos. As potenciais atividades a serem prestadas no local são de carga, descarga do pescado, armazenamento de pescados/iscas, beneficiamento, apoio às embarcações e apoio aos pescadores.

O espaço, que iniciou as obras em 2015, finalizando em 2020, nunca entrou em operação. Nove anos depois, pescadores e marisqueiras ainda trabalham em um galpão ao lado, sem as condições adequadas para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho em Sergipe, através da 1ª Vara do Trabalho, concedeu liminar e determinou que o Estado de Sergipe, União, Município de Aracaju e a empresa SPE Pesqueira (permissionária dos serviços) façam adequações no galpão provisório. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que pede o funcionamento do Terminal Pesqueiro, na capital, e condições mínimas de higiene e saúde para os trabalhadores que aguardam há anos a efetiva utilização da estrutura.